Estado de RONDÔNIA, 30 anos

O Estado de Rondônia completa em 2011 seus 30 anos de criação, mais exatamente dia 22 de dezembro. Apesar de ser um dos estados mais novos da Federação é também um dos que mais crescem no país, sendo uma referência no ocidente da Amazônia.

O primeiro passo para a criação do estado aconteceu com o surgimento do Território Federal do Guaporé, criado pelo Presidente Getúlio Vargas através do Decreto-Lei nº 5.839 de 13 de setembro de 1943, com áreas desmembradas dos estados do Amazonas (extremo norte do atual estado) e Mato Grosso (grande porção centro-sul).

O recém território contava com quatro municípios: Porto Velho (a capital), Alto Madeira, Lábrea e Guajará-Mirim, entretanto a partir da criação do Decreto-Lei nº 7470 de 17 de abril de 1945, o território passou a contar com apenas dois municípios: Porto Velho que ocupava toda a porção nordeste e Guajará-Mirim que abrangia a porção sudoeste.

O nome do território fazia alusão ao rio Guaporé, que até hoje é uma fronteira natural entre as Repúblicas do Brasil e Bolívia, posteriormente, mais exatamente em 17 de fevereiro de 1956, o nome foi alterado para Território Federal de Rondônia, em homenagem ao sertanista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que inclusive é a única personalidade brasileira a ser homenageada com o nome de um estado.

Finalmente em 22 de dezembro de 1981, através da Lei Complementar nº 41, o então Presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo transformou o Território Federal de Rondônia em Estado, mantendo Porto Velho como sua capital.

A  instalação do Estado de Rondônia só aconteceu em 04 de janeiro de 1982, com a posse do Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como seu primeiro governador estadual, numa cerimônia em frente ao Palácio do Governo Presidente Vargas, que por sua vez, até hoje, mas por pouco tempo, ainda é a Sede do Poder Executivo Estadual.

O novo palácio do governo é o prédio principal dos cinco que constituem o Centro Político e Administrativo de Rondônia, que ainda está em obras, mas em fase de conclusão. No CPA também funcionarão praticamente todas as secretarias de estado, como também algumas representações de entidades da Administração Indireta.

Desde a criação do Território Federal do Guaporé 36 governadores estiveram no poder, sendo 27 governadores territoriais e 09 governadores estaduais, sendo os principais deles:

– Coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, o primeiro governador do Território Federal de Rondônia (01 de novembro de 1943 até 07 de fevereiro de 1946);

– Joaquim de Araújo Lima, o primeiro governador civil do Território Federal do Guaporé (09 de junho de 1948 até 22 de fevereiro de 1951);

– Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, o primeiro governador do Estado de Rondônia (04 de janeiro de 1982 até 10 de maio de 1985);

– Jerônimo Garcia de Santana, o primeiro governador eleito do Estado de Rondônia (15 de março de 1987 até 15 de março de 1991).

Um desses governadores merece referência nessa ocasião, o engenheiro baiano Joaquim de Araújo Lima, que chegou a Porto Velho para dirigir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no início da década de 1940, posteriormente tornou-se governador territorial, sendo responsável por significativas realizações, como a construção do Palácio Presidente Vargas, do Porto Velho Hotel (atual UNIR Centro), do Fórum Rui Barbosa (atual fórum Criminal de Porto Velho), e Sede Administrativa da Ferrovia Madeira-Mamoré (o Prédio do Relógio).

Araújo Lima também é autor da letra do hino de Rondônia, com o poema “Céus do Guaporé”, que posteriormente teve o nome do hino adaptado para “Céus de Rondônia”.

Com três décadas de existência o estado de Rondônia possui 52 municípios contando com a capital Porto Velho, que por sua vez é o mais importante dos municípios, seguido de Ji-Paraná. Mas destacando-se também outros municípios como Ariquemes, Vilhena, Jaru, Cacoal e Guajará-Mirim.

O estado que conta com cerca de 237.590 Km² de extensão, e uma população de 1.562.409 habitantes, tem os setores de Serviços, Indústria e Agropecuária como principais atividades econômicas.

Na atualidade o Estado de Rondônia vive um novo ciclo econômico em virtude das duas hidrelétricas do Rio Madeira (a de Santo Antônio e Jirau), que além de terem atraído muitas pessoas de diversas partes do país, também atraiu muitas indústrias; empresas, empreendimentos, como o primeiro shopping de grande porte do Estado, o Porto Velho Shopping. As usinas do Madeira também aqueceram a construção civil, que na atualidade propicia o crescimento vertical de muitas cidades.

Economicamente Rondônia vive um bom momento da sua história, entretanto o Estado e o povo rondoniense vêm sofrendo há muito tempo no que tange à política, uma vez que a corrupção está instalada em muitos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, como também em muitos outros organismos das esferas municipais e federal.

Rondônia completa mais um ano de criação; três décadas de existência, um estado novo que tem tudo pra crescer, mas que pede socorro ao seu povo para que elejam seus representantes com maiores responsabilidade, a fim de que com bons e honestos governantes assumam as rédeas do Estado para que possa crescer ainda mais e melhor.

Parabéns Rondônia! Parabéns aquelas “sentinelas avançadas” que não fogem do trabalho, contribuindo sempre pra o desenvolvimento desse grande Estado!

Informativo à sociedade sobre o DETRAN/RO

Este vídeo almeja esclarecer o povo rondoniense sobre situações que se passam no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, o que podem num futuro próximo refletir de alguma maneira nos usuários dos serviços da Autarquia.

 Os servidores estatutários do DETRAN/RO em sua grande maioria estão demasiados insatisfeitos e descontes para com a postura da Direção Geral do Departamento em relação aos mesmos. Principalmente no que tange a desrespeitos e à gritante desvalorização com a qual os servidores efetivos são tratados até hoje.

 Para entender melhor, em junho de 2011 foi constituída uma Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários através da Portaria nº 2481/GAB/DETRAN/RO de 06/06/2011, para “revisar e reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO (PCCR-DETRAN/RO)”. Tal comissão foi constituída pelos servidores efetivos Ramon M. B. dos Santos, Maria H. Bezerra e Márcio J. M. Barroso e teve a princípio o prazo de 03 (três) meses para conclusão dos trabalhos.

Paralelamente a esta Comissão Transitória foi criada outra comissão, mas de fiscalização, composta pela Portaria nº 3436/GAB/DETRAN/RO de 02/06/2011, contando com representantes da Direção Geral (Mírian Cruz Amaro e José Isaac Saud Moheb) e do Sindicato dos Servidores do DETRAN/RO (Francisco Souza Sampaio e uma servidora chamada Selma).

Pois bem, a comissão incumbida de trabalhar para a criação de um novo PCCR para os servidores do DETRAN/RO trabalhou intensamente até concluírem uma minuta de projeto de lei com adequações e inovações favoráveis aos servidores, bem como com uma propositura de aumentos remuneratórios baseados e em conformidade com realidade orçamentária do DETRAN/RO.

O projeto foi encaminhado para a Direção Geral da Autarquia, porém até a presente data os servidores se quer foram esclarecidos da tramitação das negociações referentes ao PCCR, aliás, um grande problema no DETRAN/RO é a falta de comunicação ou péssima qualidade dela, isto é, tornou-se praxe naquela Autarquia os Diretores Gerais não darem satisfações aos servidores, principalmente quando se trata de um assunto de extrema importância para o DETRAN/RO, e mais especialmente para os servidores estatutários da Autarquia.

Com isso já dá pra se ter uma idéia de como são tratados os servidores efetivos do DETRAN/RO. Em sua maioria e com freqüências são tratados de segundo plano, enquanto certo grupo de comissionados (geralmente sem vínculo e ocupantes de cargos elevados) é prestigiado em detrimento dos exclusivamente estatutários. Servidores estes que são concursados e também pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil de Estado de Rondônia, que no DETRAN/RO continuam sendo menosprezados, desvalorizados, humilhados e por muitos anos desrespeitados em vários outros sentidos.

Ocorre que, ao passo em que a Direção Geral não dá qualquer informação sobre as negociações do Projeto de PCCR junto à Governadoria do Estado aos servidores da própria Autarquia, corre a notícia da intenção dos Diretores Gerais do DETRAN/RO em aumentar ainda mais estrutura da Autarquia, transformando órgãos em Diretorias e criando novos setores. Porém é sabido que o aumento da estrutura implica conseqüentemente na criação de mais Cargos Comissionados (os chamados de CDS’s – Cargos de Direção Superior), como se o DETRAN/RO já não tivesse uma estrutura desarrazoadamente grande para um Departamento Estadual de Trânsito da Região Norte.

Tais mudanças se de fato acontecerem não trarão qualquer melhoria para o Departamento de Trânsito, mas tão somente aumentarão o símbolo de CDS dos titulares de órgãos, e criarão outros cargos comissionados, o que apenas reafirmará o que a sociedade pensa sobre a Autarquia como “sendo um grande armário de cabides de emprego”.

Para entender:

CDS – Cargo de Direção Superior – Cargo Comissionado;

Símbolo CDS – Valor Remuneratório que os ocupantes de CDS’s recebem.

SÍMBOLO CDS REMUNERAÇÃO BÁSICA CARGOS
CDS-10 R$ 577,50 Chefe de Seção de PA 2ª e 3ª Catg.
CDS-11 R$ 693,00 Secretária de Gabinete II;Secretária da CPLMS e Leilão;Chefe de Seção de CIRETRAN 2º e 3ª Catg.Chefe de Seção de PA 1ª Catg.
CDS-12 R$ 924,00 Secretária de Gabinete I;Chefe de Seção da Sede;Chefe de Seção de CIRETRAN de 1ª Catg.
CDS-13 R$ 1.212,75 Chefe de Divisão da Sede;
CDS-14 R$ 1.617,00 Chefe de CIRETRAN 2ª Catg.;Chefe de CIRETRAN 3ª Catg.;Membro da Comissão de Leilão;Presidente de Comissão da COR;Assessor II;
CDS-15 R$ 2.310,00 Presidente da Comissão de Leilão;Assessor I;Assessor de Gabinete III;Controlador Regional de Trânsito;Coordenadores;

 CDS-16R$ 2.772,16Chefe de CIRETRAN de 1ª Catg.;Assessor de Gabinete II;Gerentes de Diretorias Executivas;Corregedor Adjunto;Procurador Geral Adjunto.

Subprocuradores;

SubprocuradorCDS-17R$ 4.620,00Gerentes;Membro da CPLMS;Chefe de Gabinete;Assessor de Gabinete I;Pregoeiro;

Coordenador Metrop. de TrânsitoCDS-18R$ 6.352,50Diretores Executivos; 

O DETRAN/RO que em 2010 já contava com uma estrutura (órgãos e setores – cargos comissionados) muito grande, em 2011 aumentou ainda mais através da LCE nº 611/2011, pois indo totalmente contra tudo o que disse em sua campanha eleitoral o Senhor Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, assim que assumiu o governo nomeou o Vice-Governador para o cargo de Diretor Geral do DETRAN/RO e imediatamente aceleraram os trabalhos de ampliação da estrutura e conseqüente criação de CDS’s na Autarquia iniciados no final do governo estadual anterior.

Confúcio Moura quando candidato ao Governo do Estado, no Debate da TV Rondônia (afiliada REDE GLOBO) disse uma frase que alegrou e aumentou as esperanças dos servidores do departamento de trânsito, ele disse que “tornaria o DETRAN/RO mais técnico, e menos político” ou ao menos reconheceu a extrema necessidade disso. Entretanto foi o responsável pela mensagem enviada à Assembléia Legislativa encaminhando o Projeto de Lei que posteriormente veio a ser a LCE nº 611/2011, que criou mais 70 cargos comissionados no DETRAN/RO. E m virtude da pressa em se criar cargos e inobservância dos deputados, a referida lei apresenta erros materiais bagunçaram a estrutura da Autarquia, apresentando sérias impropriedades.

Uma dessas impropriedades foi a não discriminação das 35 seções que foram criadas, isto é, foram criadas as vagas, mas não foram especificadas que seções foram criadas com as devidas nomenclaturas, o que deveria ter ocorrido com um anexo na própria lei trazendo a organização e os nomes de todos os setores criados, porém, apareceu apenas o anexo mais importante para nossas autoridades, aquele que consta o aumento de símbolos de CDS de vários cargos comissionados, e o número de novos cargos criados. Apesar de tais vícios, que persistem até hoje, e assim que a lei foi aprovada pessoas foram nomeadas muito imediatamente para os respectivos cargos.

Hoje o DETRAN/RO com a LCE nº 611/2011, que alterou a LCE nº 369/2007, conta com aproximadamente 700 Cargos Comissionados, sendo que parte deles é ocupada por servidores estatutários (comissionados com vínculo) e outra por pessoas nomeadas sem concurso público (comissionados sem vínculo).

Outro problema que é gritante e revoltante no DETRAN/RO é a total inexistência de critérios para a nomeação de pessoas para cargos comissionados sem vínculo. É uma lástima ver que a Diretoria Geral da Autarquia em ato participativo de politicagens nomeia um significativo número de pessoas sem qualquer qualificação para assumir determinados cargos comissionados na Autarquia. Vale esclarecer que todo comissionado é chefe de alguma coisa, pois ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento. Porém é ultrajante ver que no DETRAN/RO são nomeadas pessoas para ocuparem cargos comissionados sem vínculo que não tem se quer uma graduação equivalente a de servidores exclusivamente estatutários que eles chefiam.

Algo que também acontece muito no DETRAN/RO, é que o Senhor Governador Confúcio Muita chama de “uma aberração”, são os chefes de si mesmos. A estrutura do DETRAN/RO conta com inúmeros setores, porém determinada parte desses setores não existem na prática, isto é, não possuem ambiente físico como é de se esperar e como determina a LCE nº 369/2007. São comissionados que recebem dinheiro sendo chefe de nada, por exemplo: o “Chefe da Seção de Colocar Galão no Bebedouro” que exerce suas atividades incompativelmente com a de chefia em outra seção ou divisão.

Postagem do Governador Sr. Confúcio Moura em seu blog:

“Plano de Carreira

Postado em: 23 de fevereiro de 2011.

A administração de gente não é fácil. Ainda mais no serviço público. Porque vejo, hoje, no Estado, como base, uma premiação equivocado de alguns servidores, com a concessão sem critérios de CDS.

Percebi que estas concessões vieram para complementar salários. CDS é destinado a chefia, assessoramento e liderança. Tem órgão no estado que cada servidor tem um CDS. Cada um é chefe de si mesmo. Uma aberração.

 Só com um plano de carreira tendo por base o merecimento, competência e produtividade poderá resolver esta bagunça geral. É o que estou fazendo, creio que em 90 dias poderei apresentar um novo modelo para ser submetido à apreciação da Assembléia Legislativa.

Reduzir o atual número de CDS. Ou reduzo ou não governo. Porque o meu inferno astral hoje é assédio desmedido por estes malditos CDS. Como está o meu tempo é consumido na administração desta ciumeira sem fim. Me dá um… me dá um… como se fosse a safra de manga.

Em Ariquemes trabalhei com poucas mais de 200 CDS e ainda achava muito. No Governo creio que entre 1000 e 1500 cargos está de bom tamanho. Breve, mas, muito em breve tudo isto terá fim. Quem quiser trabalhar no serviço público terá que fazer concurso. Que é porta certa e justa para tidos”.

Voltando ao Projeto do PCCR a desculpa que podem dar para justificar a falta de notícias pode ser a de que o Governo do Estado de Rondônia está fazendo atualmente um Recadastramento Geral do Funcionalismo Estadual, ou então de que a intenção do Governo é fazer um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração único para o funcionalismo público de Estadual, entretanto é de se esperar que o Diretor Geral do DETRAN/RO e vice Governador do Estado (o que deveria servir de alguma coisa, considerando a posição do mesmo), esclareça a Governadoria da situação dramática dos servidores estatutários do Departamento Estadual de Trânsito, que há anos vê a Autarquia bancar situações em secretarias da Administração Direta do Estado, enquanto os mesmos são desprestigiados; desvalorizados. Pior, estão cansados de ver que o DETRAN/RO tem orçamento para criar cargos comissionados, ao passo que ouvem sempre a desculpa de que não tem orçamento para aumentar os vencimentos de seus servidores efetivos. Aliás, um aumento salarial para a categoria não seria nada mais que uma reparação aos servidores pelos vários anos que o DETRAN/RO vem aumentando sua arrecadação, enquanto os mesmos se esforçando como podem para manter a autarquia em andamento, mesmo recebendo um salário baixo em comparação com outros órgãos e entidades arrecadadoras do Estado.

Pode não parecer, mas o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia está passando por uma grande e séria crise: A FALTA DE PESSOAL.

Necessidade de recursos humanos esta que o alto escalão da autarquia irresponsavelmente imagina ser justo ou prático ser suprida com a criação de inúmeros cargos comissionados ou mesmo exploração de estagiários, em vez de se fazer um concurso público para preenchimentos de cargos efetivos, precedido necessariamente de um justo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Seria irresponsável ou mesmo ímproba a realização de um concurso sem melhorar as condições de trabalho, e condições remuneratórias dos servidores estatutários da Autarquia, pois seria estupidez cometer o mesmo erro que foi cometido com o último Concurso Público realizado em 2007, em que o DETRAN/RO não se preocupou em readequar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mantendo este que existe até hoje (LCE nº 1638/2006). Tal irresponsabilidade ensejou o êxodo de servidores estatutários que ao conhecerem a péssima realidade do DETRAN/RO não titubeiam em deixar a Autarquia na primeira oportunidade. É o que está acontecendo com o Concurso Público da Prefeitura de Porto Velho, que apesar de oferecer muitos cadastros de reserva é grande a movimentação de servidores do DETRAN/RO que irão fazer o concurso público.

Importante esclarecer que não podemos generalizar ao se falar de comissionados sem vínculo, pois é sabido que parte deles ocupa os cargos por mérito, pessoas que apesar de terem sido nomeadas sem passarem por concurso público estão onde estão por seu conhecimento, qualificação, postura, competência e eficiência, ao passo que outra parte; a banda podre que é composta por pessoas que ocupam cargos comissionados sem vínculo com o único fito de lucrarem, sem qualquer compromisso relevante para com o DETRAN/RO, mas tão somente estão onde estão por indicações que envolvem politicagem, e permanecem onde estão exclusivamente para defender os interesses do partido político das pessoas que as colocaram ali.

Se as coisas continuarem do jeito que estão em breve a crise do DETRAN/RO se tornará insuportável, e a sociedade rondoniense sofrerá as conseqüências da irresponsabilidade da Direção Geral do DETRAN/RO e do Governo do Estado de Rondônia, em se manterem aparente inertes mediante toda esta situação.

Portanto é altamente aconselhável que o Sr. Governador Confúcio Moura atente para esta estado crítico em que se encontra o DETRAN/RO, e agilize em promover junto à Assembléia Legislativa de Rondônia (ou pelo menos quando os ânimos se acalmarem por lá) a criação da Lei que verse sobre o NOVO E JUSTO PLANO CE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO para os servidores efetivos do DETRAN/RO, caso contrário, as conseqüências serão bem mais severas que a crise do Sistema RENAVAM ocorrida nesse segundo semestre de 2011.