Informativo à sociedade sobre o DETRAN/RO

Este vídeo almeja esclarecer o povo rondoniense sobre situações que se passam no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, o que podem num futuro próximo refletir de alguma maneira nos usuários dos serviços da Autarquia.

 Os servidores estatutários do DETRAN/RO em sua grande maioria estão demasiados insatisfeitos e descontes para com a postura da Direção Geral do Departamento em relação aos mesmos. Principalmente no que tange a desrespeitos e à gritante desvalorização com a qual os servidores efetivos são tratados até hoje.

 Para entender melhor, em junho de 2011 foi constituída uma Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários através da Portaria nº 2481/GAB/DETRAN/RO de 06/06/2011, para “revisar e reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO (PCCR-DETRAN/RO)”. Tal comissão foi constituída pelos servidores efetivos Ramon M. B. dos Santos, Maria H. Bezerra e Márcio J. M. Barroso e teve a princípio o prazo de 03 (três) meses para conclusão dos trabalhos.

Paralelamente a esta Comissão Transitória foi criada outra comissão, mas de fiscalização, composta pela Portaria nº 3436/GAB/DETRAN/RO de 02/06/2011, contando com representantes da Direção Geral (Mírian Cruz Amaro e José Isaac Saud Moheb) e do Sindicato dos Servidores do DETRAN/RO (Francisco Souza Sampaio e uma servidora chamada Selma).

Pois bem, a comissão incumbida de trabalhar para a criação de um novo PCCR para os servidores do DETRAN/RO trabalhou intensamente até concluírem uma minuta de projeto de lei com adequações e inovações favoráveis aos servidores, bem como com uma propositura de aumentos remuneratórios baseados e em conformidade com realidade orçamentária do DETRAN/RO.

O projeto foi encaminhado para a Direção Geral da Autarquia, porém até a presente data os servidores se quer foram esclarecidos da tramitação das negociações referentes ao PCCR, aliás, um grande problema no DETRAN/RO é a falta de comunicação ou péssima qualidade dela, isto é, tornou-se praxe naquela Autarquia os Diretores Gerais não darem satisfações aos servidores, principalmente quando se trata de um assunto de extrema importância para o DETRAN/RO, e mais especialmente para os servidores estatutários da Autarquia.

Com isso já dá pra se ter uma idéia de como são tratados os servidores efetivos do DETRAN/RO. Em sua maioria e com freqüências são tratados de segundo plano, enquanto certo grupo de comissionados (geralmente sem vínculo e ocupantes de cargos elevados) é prestigiado em detrimento dos exclusivamente estatutários. Servidores estes que são concursados e também pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil de Estado de Rondônia, que no DETRAN/RO continuam sendo menosprezados, desvalorizados, humilhados e por muitos anos desrespeitados em vários outros sentidos.

Ocorre que, ao passo em que a Direção Geral não dá qualquer informação sobre as negociações do Projeto de PCCR junto à Governadoria do Estado aos servidores da própria Autarquia, corre a notícia da intenção dos Diretores Gerais do DETRAN/RO em aumentar ainda mais estrutura da Autarquia, transformando órgãos em Diretorias e criando novos setores. Porém é sabido que o aumento da estrutura implica conseqüentemente na criação de mais Cargos Comissionados (os chamados de CDS’s – Cargos de Direção Superior), como se o DETRAN/RO já não tivesse uma estrutura desarrazoadamente grande para um Departamento Estadual de Trânsito da Região Norte.

Tais mudanças se de fato acontecerem não trarão qualquer melhoria para o Departamento de Trânsito, mas tão somente aumentarão o símbolo de CDS dos titulares de órgãos, e criarão outros cargos comissionados, o que apenas reafirmará o que a sociedade pensa sobre a Autarquia como “sendo um grande armário de cabides de emprego”.

Para entender:

CDS – Cargo de Direção Superior – Cargo Comissionado;

Símbolo CDS – Valor Remuneratório que os ocupantes de CDS’s recebem.

SÍMBOLO CDS REMUNERAÇÃO BÁSICA CARGOS
CDS-10 R$ 577,50 Chefe de Seção de PA 2ª e 3ª Catg.
CDS-11 R$ 693,00 Secretária de Gabinete II;Secretária da CPLMS e Leilão;Chefe de Seção de CIRETRAN 2º e 3ª Catg.Chefe de Seção de PA 1ª Catg.
CDS-12 R$ 924,00 Secretária de Gabinete I;Chefe de Seção da Sede;Chefe de Seção de CIRETRAN de 1ª Catg.
CDS-13 R$ 1.212,75 Chefe de Divisão da Sede;
CDS-14 R$ 1.617,00 Chefe de CIRETRAN 2ª Catg.;Chefe de CIRETRAN 3ª Catg.;Membro da Comissão de Leilão;Presidente de Comissão da COR;Assessor II;
CDS-15 R$ 2.310,00 Presidente da Comissão de Leilão;Assessor I;Assessor de Gabinete III;Controlador Regional de Trânsito;Coordenadores;

 CDS-16R$ 2.772,16Chefe de CIRETRAN de 1ª Catg.;Assessor de Gabinete II;Gerentes de Diretorias Executivas;Corregedor Adjunto;Procurador Geral Adjunto.

Subprocuradores;

SubprocuradorCDS-17R$ 4.620,00Gerentes;Membro da CPLMS;Chefe de Gabinete;Assessor de Gabinete I;Pregoeiro;

Coordenador Metrop. de TrânsitoCDS-18R$ 6.352,50Diretores Executivos; 

O DETRAN/RO que em 2010 já contava com uma estrutura (órgãos e setores – cargos comissionados) muito grande, em 2011 aumentou ainda mais através da LCE nº 611/2011, pois indo totalmente contra tudo o que disse em sua campanha eleitoral o Senhor Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, assim que assumiu o governo nomeou o Vice-Governador para o cargo de Diretor Geral do DETRAN/RO e imediatamente aceleraram os trabalhos de ampliação da estrutura e conseqüente criação de CDS’s na Autarquia iniciados no final do governo estadual anterior.

Confúcio Moura quando candidato ao Governo do Estado, no Debate da TV Rondônia (afiliada REDE GLOBO) disse uma frase que alegrou e aumentou as esperanças dos servidores do departamento de trânsito, ele disse que “tornaria o DETRAN/RO mais técnico, e menos político” ou ao menos reconheceu a extrema necessidade disso. Entretanto foi o responsável pela mensagem enviada à Assembléia Legislativa encaminhando o Projeto de Lei que posteriormente veio a ser a LCE nº 611/2011, que criou mais 70 cargos comissionados no DETRAN/RO. E m virtude da pressa em se criar cargos e inobservância dos deputados, a referida lei apresenta erros materiais bagunçaram a estrutura da Autarquia, apresentando sérias impropriedades.

Uma dessas impropriedades foi a não discriminação das 35 seções que foram criadas, isto é, foram criadas as vagas, mas não foram especificadas que seções foram criadas com as devidas nomenclaturas, o que deveria ter ocorrido com um anexo na própria lei trazendo a organização e os nomes de todos os setores criados, porém, apareceu apenas o anexo mais importante para nossas autoridades, aquele que consta o aumento de símbolos de CDS de vários cargos comissionados, e o número de novos cargos criados. Apesar de tais vícios, que persistem até hoje, e assim que a lei foi aprovada pessoas foram nomeadas muito imediatamente para os respectivos cargos.

Hoje o DETRAN/RO com a LCE nº 611/2011, que alterou a LCE nº 369/2007, conta com aproximadamente 700 Cargos Comissionados, sendo que parte deles é ocupada por servidores estatutários (comissionados com vínculo) e outra por pessoas nomeadas sem concurso público (comissionados sem vínculo).

Outro problema que é gritante e revoltante no DETRAN/RO é a total inexistência de critérios para a nomeação de pessoas para cargos comissionados sem vínculo. É uma lástima ver que a Diretoria Geral da Autarquia em ato participativo de politicagens nomeia um significativo número de pessoas sem qualquer qualificação para assumir determinados cargos comissionados na Autarquia. Vale esclarecer que todo comissionado é chefe de alguma coisa, pois ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento. Porém é ultrajante ver que no DETRAN/RO são nomeadas pessoas para ocuparem cargos comissionados sem vínculo que não tem se quer uma graduação equivalente a de servidores exclusivamente estatutários que eles chefiam.

Algo que também acontece muito no DETRAN/RO, é que o Senhor Governador Confúcio Muita chama de “uma aberração”, são os chefes de si mesmos. A estrutura do DETRAN/RO conta com inúmeros setores, porém determinada parte desses setores não existem na prática, isto é, não possuem ambiente físico como é de se esperar e como determina a LCE nº 369/2007. São comissionados que recebem dinheiro sendo chefe de nada, por exemplo: o “Chefe da Seção de Colocar Galão no Bebedouro” que exerce suas atividades incompativelmente com a de chefia em outra seção ou divisão.

Postagem do Governador Sr. Confúcio Moura em seu blog:

“Plano de Carreira

Postado em: 23 de fevereiro de 2011.

A administração de gente não é fácil. Ainda mais no serviço público. Porque vejo, hoje, no Estado, como base, uma premiação equivocado de alguns servidores, com a concessão sem critérios de CDS.

Percebi que estas concessões vieram para complementar salários. CDS é destinado a chefia, assessoramento e liderança. Tem órgão no estado que cada servidor tem um CDS. Cada um é chefe de si mesmo. Uma aberração.

 Só com um plano de carreira tendo por base o merecimento, competência e produtividade poderá resolver esta bagunça geral. É o que estou fazendo, creio que em 90 dias poderei apresentar um novo modelo para ser submetido à apreciação da Assembléia Legislativa.

Reduzir o atual número de CDS. Ou reduzo ou não governo. Porque o meu inferno astral hoje é assédio desmedido por estes malditos CDS. Como está o meu tempo é consumido na administração desta ciumeira sem fim. Me dá um… me dá um… como se fosse a safra de manga.

Em Ariquemes trabalhei com poucas mais de 200 CDS e ainda achava muito. No Governo creio que entre 1000 e 1500 cargos está de bom tamanho. Breve, mas, muito em breve tudo isto terá fim. Quem quiser trabalhar no serviço público terá que fazer concurso. Que é porta certa e justa para tidos”.

Voltando ao Projeto do PCCR a desculpa que podem dar para justificar a falta de notícias pode ser a de que o Governo do Estado de Rondônia está fazendo atualmente um Recadastramento Geral do Funcionalismo Estadual, ou então de que a intenção do Governo é fazer um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração único para o funcionalismo público de Estadual, entretanto é de se esperar que o Diretor Geral do DETRAN/RO e vice Governador do Estado (o que deveria servir de alguma coisa, considerando a posição do mesmo), esclareça a Governadoria da situação dramática dos servidores estatutários do Departamento Estadual de Trânsito, que há anos vê a Autarquia bancar situações em secretarias da Administração Direta do Estado, enquanto os mesmos são desprestigiados; desvalorizados. Pior, estão cansados de ver que o DETRAN/RO tem orçamento para criar cargos comissionados, ao passo que ouvem sempre a desculpa de que não tem orçamento para aumentar os vencimentos de seus servidores efetivos. Aliás, um aumento salarial para a categoria não seria nada mais que uma reparação aos servidores pelos vários anos que o DETRAN/RO vem aumentando sua arrecadação, enquanto os mesmos se esforçando como podem para manter a autarquia em andamento, mesmo recebendo um salário baixo em comparação com outros órgãos e entidades arrecadadoras do Estado.

Pode não parecer, mas o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia está passando por uma grande e séria crise: A FALTA DE PESSOAL.

Necessidade de recursos humanos esta que o alto escalão da autarquia irresponsavelmente imagina ser justo ou prático ser suprida com a criação de inúmeros cargos comissionados ou mesmo exploração de estagiários, em vez de se fazer um concurso público para preenchimentos de cargos efetivos, precedido necessariamente de um justo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Seria irresponsável ou mesmo ímproba a realização de um concurso sem melhorar as condições de trabalho, e condições remuneratórias dos servidores estatutários da Autarquia, pois seria estupidez cometer o mesmo erro que foi cometido com o último Concurso Público realizado em 2007, em que o DETRAN/RO não se preocupou em readequar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mantendo este que existe até hoje (LCE nº 1638/2006). Tal irresponsabilidade ensejou o êxodo de servidores estatutários que ao conhecerem a péssima realidade do DETRAN/RO não titubeiam em deixar a Autarquia na primeira oportunidade. É o que está acontecendo com o Concurso Público da Prefeitura de Porto Velho, que apesar de oferecer muitos cadastros de reserva é grande a movimentação de servidores do DETRAN/RO que irão fazer o concurso público.

Importante esclarecer que não podemos generalizar ao se falar de comissionados sem vínculo, pois é sabido que parte deles ocupa os cargos por mérito, pessoas que apesar de terem sido nomeadas sem passarem por concurso público estão onde estão por seu conhecimento, qualificação, postura, competência e eficiência, ao passo que outra parte; a banda podre que é composta por pessoas que ocupam cargos comissionados sem vínculo com o único fito de lucrarem, sem qualquer compromisso relevante para com o DETRAN/RO, mas tão somente estão onde estão por indicações que envolvem politicagem, e permanecem onde estão exclusivamente para defender os interesses do partido político das pessoas que as colocaram ali.

Se as coisas continuarem do jeito que estão em breve a crise do DETRAN/RO se tornará insuportável, e a sociedade rondoniense sofrerá as conseqüências da irresponsabilidade da Direção Geral do DETRAN/RO e do Governo do Estado de Rondônia, em se manterem aparente inertes mediante toda esta situação.

Portanto é altamente aconselhável que o Sr. Governador Confúcio Moura atente para esta estado crítico em que se encontra o DETRAN/RO, e agilize em promover junto à Assembléia Legislativa de Rondônia (ou pelo menos quando os ânimos se acalmarem por lá) a criação da Lei que verse sobre o NOVO E JUSTO PLANO CE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO para os servidores efetivos do DETRAN/RO, caso contrário, as conseqüências serão bem mais severas que a crise do Sistema RENAVAM ocorrida nesse segundo semestre de 2011.

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