Manifestação dos Servidores do DETRAN/RO | 21.03.2012【S.RÏVER】

 

O dia 21 de março de 2012 foi histórico para o DETRAN/RO, pois em anos, sem o apoio do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – SINSDET (que sempre se mostrou mais a favor dos interesses da Direção Geral do DETRAN/RO em detrimento aos de seus sindicalizados), um grupo de servidores de Porto Velho fizerem uma manifestação ordeira de algumas horas em frente a CIRETRAN.

Porém, apesar da Direção Geral da Autarquia ter sido avisada com antecedência da realização da manifestação a mesma determinou, nas primeiras horas úteis do dia 21 de março que os chefes dos setores localizados na CIRETRAN anotassem FALTA nas Folhas de Ponto dos servidores que estivessem do lado de fora participando da manifestação. Vale salientar que a falta não poderia ter sido imputada naquele mesmo dia, mas sim no seguinte, a fim de que os servidores pudessem apresentar justificativas formais acerca da ausência nos seus postos de trabalho por apenas algumas horas.

A atitude das Chefias, atendendo determinação da Direção Geral ao ver dos servidores configuraria assédio moral contra os mesmos, uma vez que a manifestação não causou qualquer dano às dependências da CIRETRAN, bem como também foi avisada previamente à Direção Geral.

______________________________________________________

OS SERVIDORES QUEREM APENAS UM DETRAN/RO MELHOR PARA ELES E PARA A SOCIEDADE!

QUEREM UM DETRAN/RO NO MÍNIMO MAIS TRANSPARENTE E PRINCIPALMENTE IDÔNEO!

Anúncios

Manifesto dos Servidores do DETRAN/RO

Manifesto dos Servidores do DETRAN/RO_21.03.2012

Na tarde do dia 16 de março de 2012 um grupo de servidores representando todos os demais do Quadro de Pessoal Estatutário e Celetista do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO protocolaram junto à Direção Geral da Autarquia o comunicado de que na próxima quarta-feira (21) os mesmos realizarão um manifesto no Interior do Estado e também na Capital, sendo que em Porto Velho acontecerá das 08h até às 11h em frente à Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN da Capital, localizada na Av. Imigrantes com Rua Santa Bárbara, nº 4639, Bairro Industrial.

Os servidores esperam com o manifesto chamar a atenção da Direção Geral do DETRAN/RO e principalmente da sociedade rondoniense para a real situação em que se encontram os servidores de carreira daquela Autarquia, e também vêem esse manifesto como forma de dar satisfação aos usuários do Departamento no sentido de mostrar aos mesmos que dinheiro pago por eles através dos tributos cobrados não está sendo muito bem investido na estruturação dos postos de atendimentos tampouco significativamente nos servidores que são um dos mais mal remunerados do Estado.

Os principais tópicos que serão discutidos nesse movimento são:

– Transparência em relação ao Projeto de PCCR

No final de 2011 e começo de 2012 foi elaborado um Projeto de Plano de Cargos Carreiras e Remuneração – PCCR, cujos os principais interessados, os servidores, não tiveram a oportunidade de participar efetivamente de sua elaboração, mas tão somente a Direção Geral da Autarquia que definiu valores sem ter tido o bom senso de consultar os o pessoal estatutário e celetista. Hoje o Projeto do PCCR está nas mãos do Governador do Estado, enquanto os servidores (principalmente os do Interior do Estado) não tiveram se quer acesso ao conteúdo do mesmo.

– Majoração da Estrutura do DETRAN/RO

Ao passo que a Direção Geral diz não haver receita para conceder reajustes significativos no Projeto do PCCR aos servidores do DETRAN/RO, a mesma mandará para o governador uma proposta que pleiteia alterar e ampliar a estrutura da Autarquia, o que significa a criação de mais cargos comissionados ou majoração do valor de gratificação de chefias, que por sua vez impacta significativamente a Folha de Pagamento do Departamento. Vale salientar que o hoje o DETRAN/RO possui desarrazoadamente cerca de 700 cargos comissionados, possuindo ainda uma das mais amplas estruturas de DETRAN’s do Brasil (Diretorias, Coordenadorias, Divisões, Seções…), e também uma das mais inoperantes, existindo setores que não existem faticamente, mas tão somente a figura do que o Governador do Estado chama de “chefe de si mesmo”.

– Condições de Trabalho

Enquanto na Capital faltam alguns materiais de expediente, e racionamento de café e açúcar, nas CIRETRAN’s do Interior do Estado a situação é bem mais preocupante, uma vez que pela distância geográfica os postos de atendimento do Interior se vêem limitados de muitas coisas, como a falta demasiada de materiais de expediente e de limpeza, falta de equipamentos de informática para melhor atender os usuários, problemas nas instalações físicas dos prédios, e recentemente a falta de pessoal para realizar a limpeza, o que enseja que os próprios servidores tenham que se encarregar do serviço, configurando desvio de função uma vez que os servidores uma vez que tal atividade não corresponde às inerentes aos seus, conforme preconiza o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Art. 6º da LCE nº 68/1992).

– Imagem da Autarquia

Esse movimento visa também esclarecer a sociedade rondoniense que os servidores que apóiam esse manifesto vêem com maus olhos a participação de uma ínfima parcela de servidores comissionados com e sem vínculo que de alguma forma envolveram o DETRAN/RO no escândalo desencadeado pela Operação Termópilas. Esse movimento repudia a conduta desse pequeno grupo de servidores citados nas investigações, uma vez que verdadeiramente sujaram a imagem do DETRAN/RO perante a sociedade, e também a imagem de todos os servidores que trabalham como responsabilidade e honestidade, mesmo diante de tanto descaso e necessidades que vai desde condições de trabalho deficientes até à falta de valorização profissional da categoria.

Medo, coação e desânimo

São esses os sentimentos que estão tomando conta dos servidores do DETRAN/RO a cada ano, uma vez ao contrário do que o Governador do Estado Confúcio Moura disse quando candidato nas eleições de 2010, o DETRAN/RO continua mais político que nunca em vez de técnico como era de se esperar que fosse.

Sindicato

O Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – SINDET declarou recentemente não se importar com seus sindicalizados ao virar as costas de forma ofensiva a um grupo de servidores da CIRETRAN de Ji-Paraná, que num gesto de desespero pararam as atividades no dia 06 março como forma de chamar a atenção da Diretoria Geral da Autarquia para os problemas daquela circunscrição regional. Foi também nesse mesmo dia que sindicato resolveu publicar na Intranet da entidade (possivelmente pela primeira vez) uma Nota Oficial de “Repúdio” à medida desesperada tomada por aqueles servidores, dizendo que não apoiou o movimento e que o mesmo não teria legitimidade jurídica. O sindicato que tem relações muito próximas com a Diretoria Geral do DETRAN/RO a cada dia se distancia de seus sindicalizados, e mais recentemente renegou os mesmos num ato que ofendeu muitos servidores.

A Entidade DETRAN/RO

Os servidores esclarecem ainda que com esse movimento e outros que poderão vir acontecer não quer dizer que os mesmos desprezam a Autarquia em que trabalham, mas ao contrário, os servidores querem ver esta entidade atuando de forma idônea e sempre transparente em respeito não só aos próprios servidores, mas também a toda sociedade rondoniense que paga regularmente os seus tributos e exige que o seu dinheiro seja utilizado pelo Estado com responsabilidade e exclusivamente em prol do povo.

Em Porto Velho os servidores que participarão ou apóiam o movimento invocam a legislação vigente para a realização tão somente de um “manifesto de algumas horas”, acreditando que tal manifestação servirá tanto para mostrar à Direção Geral do DETRAN/RO a insatisfação dos servidores estatutários e celetistas com a postura adotada em relação aos assuntos manifestados, e principalmente para que a sociedade; em especial os usuários a quem os servidores devem alguma satisfação sobre o que acontece na Autarquia, bom como sobre os tributos pagos pelos contribuintes ao Estado de Rondônia através deste Departamento Estadual de Trânsito.

Vale lembrar que no dia do manifesto (21) os serviços da Autarquia não ficarão totalmente paralisados, uma vez que parte dos servidores permanecerá em seus postos de serviços realizando regularmente suas atividades, a fim de que a sociedade não seja demasiadamente prejudicada.

1º Protesto dos servidores do DETRAN/RO em 2012 | COMENTÁRIOS

|
No dia 06 de março de 2011 houve uma paralisação parcial dos serviços prestados pela Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) do município de Ji-Paraná – o maior do Interior do Estado de Rondônia – numa atitude de desespero inédita contra aos mandos e desmandos, desrespeito e negligência; omissão da Administração do DETRAN/RO para com os servidores estatutários da Autarquia.
|
No mesmo dia o Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (SINSDET) através de seu Presidente, o Sr. Francisco de Lucena Correa, se pronunciou com a seguinte Nota Oficial:
|
NOTA OFICIAL DO SINSDET
1- O Presidente do Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito de Rondônia, vem a público esclarecer que o pseudo movimento grevista adotados por servidores estatutários e celetistas na Ciretran de Ji-paraná, não tem apoio da entidade sindical que representa os servidores do DETRAN/RO.
2- A Diretoria do sindicato não comunga com as decisões isoladas de alguns servidores daquela Ciretran, sendo que a entidade tem mantido um amplo e positivo diálogo com a direção-geral da autarquia, a favor da categoria.
3- O Sindicato está aberto para diálogo e outros esclarecimentos que beneficiam a classe de servidores do DETRAN/RO.
4- O Movimento isolado, não tem legitimidade jurídica.
Francisco de Lucena Correa
Presidente do Sindicato dos Servidores do DETRAN/RO
|
Pois bem. Através desta Nota Oficial a presidência do Sindicato dos servidores efetivos (ou estatutários, ou também chamados de concursados) absurdamente vira as costas para os servidores da CIRETRAN de Ji-Paraná, e declara abertamente desampará-los, sendo que tomaram uma atitude desesperada ensejada pelo descaso com que a categoria e tratado no DETRAN/RO e também pela inércia do mesmo sindicato. Além de desampará-los o sindicato também agrediu os servidores com tal atitude, tendo em vista que esta era para ser a entidade que deveria ir atrás direitos dos servidores, bem como protegê-los diante das arbitrariedades da Administração do DETRAN/RO, no entanto o que se vê é omissão e até mesmo conivência por parte do referido sindicato.
|
Com essa nota a presidência do SINSDET formalizou o que muitos servidores já vinham acompanhando, isto é, o presidente do sindicato declarou abertamente não ter qualquer compromisso para com a integridade e bem estar dos servidores do DETRAN/RO! A decepção dos servidores foi tão grande que muitos deles que conhecem o DETRAN/RO e o SINSDET interpretaram a Nota Oficial do SINSDET da seguinte maneira: “Servidores de Ji-Paraná, eu quero mais é que vocês se danem!”.
|
Vale salientar que esse movimento tímido de Ji-Paraná deveria na verdade ser realizado pelo próprio sindicato e em proporções maiores, isto é, em todo o estado de Rondônia no âmbito do DETRAN/RO, pois a insatisfação para com a Administração da Autarquia é muito grande, e se arrasta por muito tempo; por muitos governos estaduais… O desrespeito, a omissão, a negligência, tudo isso tem revoltado os servidores que aos poucos estão reagindo como podem diante do descaso assistido pelo sindicato que insiste em se manter inerte.
|
Os servidores do DETRAN/RO são tão desrespeitados que este narrador, também servidor estatutário do DETRAN/RO, na esperança de ser atendido na Central de Relacionamentos da Autarquia na qualidade de cidadão rondoniense, até agora não teve resposta formal quanto aos seus questionamentos e solicitações de esclarecimentos feitos em tal central junto ao Departamento.
|
O questionamento diz respeito a uma comissão extraordinária criada em 2012, com pagamento de CDS-13 aos seus três membros, para o fito de realizar um programa de atividades alusivas aos 25 anos do DETRAN/RO. Ocorre que a Autarquia completou 25 anos em 20 de outubro de 2011, sendo tal comissão desnecessária uma vez que o período correto para os trabalhos comemorativos dos 25 anos seria 2011 e não 2012, ano em que o DETRAN/RO completará 26 anos. Detalhe, a comissão também teve ao menos uma prorrogação.
|
Segundo questionamento versa sobre o funcionamento do processo de contratação de estagiários, bem como requer esclarecimentos sobre qual seria efetivamente a participação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) na seleção dos mesmos. Também foi feita uma sugestão para a realização de processo seletivo de estagiários no DETRAN/RO através de provas a candidatos mediante prévia publicação de edital, o que seria algo justo e carregado de valor social, além de garantir maiores possibilidades da Autarquia ter um número maior de bons estagiários.
|
Ainda sobre os estagiários costuma ser normal os servidores serem abordados por jovens de baixa renda que perguntam sobre a possibilidade de ingressarem no Quadro de Estagiários do Departamento, e caso os servidores sejam demasiados sinceros responderão que basta levar um curriculum na Direção Geral e torcer, mas torcer muito, para ser chamado, pois como é sabido por todos assim como os cargos comissionados as vagas de estágio também são objeto de barganha em politicagens no Estado de Rondônia, isto é, a admissão via de regra se dá mediante indicação, e esporadicamente via seleção curricular.
|
Uma das maiores insatisfações dos servidores do DETRAN/RO é a má remuneração, o que torna algo inadmissível pelo fato deste entidade autárquica ser uma grande fonte arrecadadora do Estado. Porém apesar de tanto arrecadar em tributos é um dos órgãos/entidades estaduais que mais mal remunera seus servidores estatutários, o que enseja que muitos deles se aventurem em outros empregos ou fazerem “bicos”, ou mesmo saírem da Autarquia para assumirem cargos em Prefeituras, que chegam a ser mais vantajosas que o DETRAN/RO.
|
Um Projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) está sendo criado, entretanto são poucos os servidores que tem algum conhecimento de como estão os trabalhos, e por sua vez se quer têm a possibilidade de opinar quanto a vantagem ou não desse novo projeto, pois a Direção Geral não divulga qualquer informação sobre o que está sendo feito, mesmo a Autarquia dispondo de diversos meios de comunicação.
|
A aprovação de um PCCR é imprescindível para que o DETRAN/RO possa realizar um novo concurso público que a cada dia se torna mais necessário, uma vez que a necessidade de pessoal é latente em todo o Departamento, como conseqüência da má remuneração e falta de respeito aos servidores estatutários que fazem do DETRA/RO uma entidade de passagem, isto e, o indivíduo toma posse, mas ao tomar consciência do descaso para com o pessoal chega a pedir exoneração para trabalhar em algum órgão ou mesmo voltar para a iniciativa privada.
|
Outra notícia também tem preocupado alguns servidores da Autarquia. Com a genérica justificativa de suprir a necessidade de pessoal no DETRAN/RO, existe outro Projeto de Lei que será remetido para a Assembleia Legislativa de Rondônia junto com o Projeto do PCCR, o qual pleiteia a criação de mais setores e órgãos na estrutura do Departamento, o que equivale conseqüentemente á criação de mais cargos comissionados. Cargos estes que todos sabem se tratar de objetos de barganha em politicagens, o que contribui para o DETRAN/RO seja tido pela sociedade como “um grande armário de cabides de empregos”. E vale esclarecer que o quadro de comissionados no DETRAN/RO beira os 700, e o organograma da Autarquia é demasiado grande e muitas das vezes inoperante.
|
Se a Administração da Autarquia e o Governo do Estado de Rondônia fossem responsáveis, em vez de se criar mais um remendo na estrutura do DETRAN/RO, os mesmos fariam um Projeto de Lei dando uma nova estrutura á Autarquia, revogando todas as outras leis anteriores e enxugando o número de setores-cargos comissionados que insuportavelmente grande e desnecessário, uma vez que alguns deles se quer existem na prática, ocorrendo o que o Governador Confúcio Moura chama de “servidores que é chefe dele mesmo”.
|
É importante que a sociedade rondoniense entenda a situação destes servidores e que também se prepare para outros acontecimentos semelhantes aos de Ji-Paraná, tendo em vista que a cada dia a situação do pessoal de carreira do DETRAN/RO fica pior.
|
Tão importante quando ter a compressão do povo é a necessidade de uma filiação em massa de servidores estatutários junto ao SINSDET, pois o ano de 2012 é eleitoral também para esse sindicato, e nessa ocasião os servidores poderão dar uma resposta a esse ato absurdo; decepcionante e revoltante realizado pela atual presidência do SINSDET. Presidência esta que afirmou na mesma nota ter “mantido um amplo e positivo diálogo com a direção geral” do DETRAN/RO, que, no entanto parece favorecer apenas alguns membros do sindicato, pois os servidores mesmo há anos não vêem algo significativamente positivo para eles, mas ao contrário, tem acompanhado por anos a inércia e a omissão do sindicato pra muitas coisas.
|
Os servidores do DETRAN/RO lamentam que os usuários-contribuintes de alguma forma sejam prejudicados, e também pedem que entendam a situação em que se encontra o pessoal estatutário da Autarquia, situação esta que chega a ser classificada como deplorável… É importante também a sociedade observe que qualquer manifestação que os servidores venham fazer e que de alguma forma os prejudiquem se dá pelo fato da Administração do DETRAN/RO e o Governo do Estado estarem sendo negligentes para com os mesmos, portanto são os verdadeiros culpados pelo que possivelmente vier a acontecer.

Projeto do novo PCCR dos servidores do DETRAN/RO será enviado para a ALE/RO sem grandes expectativas

Imagem
Texto Extra-oficial:
|
A notícia que corre pelos bastidores do DETRAN/RO e entre muitos servidores e de que finalmente o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Autarquia será enviado para a Assembléia Legislativa do Estado (ALE/RO) no próximo dia 15 de fevereiro deste ano corrente, entretanto a expectativa de melhoras para os servidores é muito pequena, tendo em vista que possivelmente, junto com o Projeto do PCCR vá também para a Casa de Leis outro projeto que visa a absurda e desarrazoada ampliação da estrutura do DETRAN/RO com a criação de mais cargos comissionados, e também majoração de símbolos CDS (comissão dada a quem ocupa cargos de chefia), decorrente da pretensão de se transformar órgãos em Diretorias, isto é, existe a intenção de transformar pelo menos uma Gerência (Símbolo CDS-17) em Diretoria (Símbolo CDS-18), mas também, segundo comentários, existe a intenção de transformar as CIRETRAN’s de 1ª Categoria e uma Coordenadoria (Símbolos CDS-16) também em Diretorias (Símbolos CDS-18).
|
Muitos servidores podem até ficar contentes com o encaminhamento do Projeto do PCCR á ALE/RO, pois de fato era algo que todos queriam e almejavam a muito tempo, entretanto, como existe a intenção do Governo de Rondônia em criar mais cargos comissionados na Autarquia, é de se esperar que os servidores estatutários não tenham reajustes remuneratórios significativos, uma vez que a criação de mais cargos em comissão no quadro de pessoal do DETRAN/RO, implica em uma considerável despesa na Folha de Pagamento da Autarquia, o que inviabilizaria um reajuste digno e merecido aos servidores estatutários que durante anos vem sendo marginalizados e negligenciados. O que se observa é que mais uma vez um Governo do Estado está prestigiando e priorizando cargos comissionados em detrimento dos ocupantes de cargos efetivos da Autarquia.
|
Um motivo plausível para a criação absurda de mais cargos comissionados, considerando o histórico do DETRAN/RO e a estirpe dos últimos Governos do Estado, seria a mantença da utilidade da Autarquia para os políticos locais: “um armário com muitos cabides de emprego”. Na verdade está acontecendo algo semelhante ao que aconteceu no início de 2011, isto é, com a recente vitória do Governo Confúcio Moura o mesmo acelerou irresponsavelmente os trabalhos de ampliação da estrutura do DETRAN/RO (e conseqüente criação de cargos comissionados) iniciados no final do Governo Estadual anterior, com a principal finalidade de ter objetos de barganha entre seus aliados políticos, quer dizer, cargos comissionados no DETRAN/RO e de estágio também, são objetos de negociatas entre políticos locais, o que é um lamentável, pois, como já se sabe, para as nomeações não são observadas a qualificação ou o perfil do nomeado, mas tão somente a importância ou interesse de quem o indicou, tal prática que reflete na qualidade dos serviços prestados pela Autarquia à sociedade.
|
Vale trazer ao conhecimento de todos que a estrutura do DETRAN/RO (conjunto de órgãos e setores, e respectivos cargos comissionados de chefia) é uma grande aberração! A estrutura da entidade de trânsito de Rondônia é extremamente grande para um estado amazônida, possuindo atualmente cerca de 700 cargos comissionados que são distribuídos entre servidores estatutários do DETRAN/RO ou cedidos (comissionados com vínculo) e pessoas alheias ao funcionalismo público (que passam a ser considerados servidores comissionados sem vínculo). Outra situação a ser apontada é a inobservância da Administração da Autarquia e do Governo Estadual quanto às distorções e incongruências que existem na legislação que estrutura o DETRAN/RO. Estrutura esta que pode ser considerada um “Frankenstein” ou uma grandiosa “colcha de retalhos”, uma vez que a lei que estruturou Autarquia, a LCE/RO nº 369/2007, sofreu diversas alterações que consequentemente trouxeram mudanças drásticas à estrutura do Departamento Estadual de Trânsito, sendo que a mais recente alteração feita através da LCE/RO nº 611/2011, apesar de ter melhorado poucas situações, trouxe muitas complicações e divergências, o que evidencia a intenção desesperada e irresponsável do Governo Estadual na época ter querido criar muitos cargos comissionados. Só esta lei aumentou os Símbolos CDS de vários cargos em comissão, e criou mais 70 novos cargos comissionados, entre os mais os diversos Símbolos CDS.
|
Principais Leis que estruturam o DETRAN/RO:
|
LCE/RO nº 369/2007: deu nova estrutura ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (364 cargos comissionados);
LCE/RO nº 381/2007: corrige algumas distorções da LCE nº 369/2007 e aumenta a estrutura da Autarquia, o que equivale à criação de cargos em comissão (472 cargos comissionados);
LCE/RO nº 484/2008: altera alguns dispositivos da LCE nº 369/2007 e cria mais cargos em comissão (492 cargos comissionados);
LCE/RO nº 501/2009: altera a redação da LCE/RO nº 369/2007 criando mais cargos em comissão (609 cargos comissionados);
LCE/RO nº 572/2009: cria a Divisão de Transporte e mais seções, ou seja, também criou mais cargos em comissão (618 cargos comissionados);
LCE/RO nº 611/2011: trouxe a mais expressiva alteração na estrutura do DETRAN/RO com a criação de 70 cargos em comissão, além de trazer muitas distorções e impropriedades também (700 cargos comissionados).
|
O mais correto a ser feito, e o que era de se esperar de uma Administração e Governo Estadual responsáveis, seria a propositora de um projeto de lei que pleiteasse a revogação de todas as leis anteriores e apresentasse uma proposta para renovação total da estrutura do DETRAN/RO, através de uma proposta estrutural fruto de um estudo sério, amplo, e que visasse representar a realidade da Autarquia, extinguindo cargos comissionados desnecessários (que não são poucos) e viabilizando a excelência dos serviços prestados por esse Departamento à sociedade.
|
Muitos servidores, principalmente alguns da Capital (onde existe a maior oferta de cargos comissionados) são a favor do aumento da estrutura do DETRAN/RO, pois imaginam que tais cargos podem ser dispensados para um grande número de servidores estatutários, inclusive, achando que estariam sendo justos, chegam a manifestar o anseio de que um dia todo e qualquer servidor estatutário tenha um cargo comissionado, mesmo sabendo esse tipo de cargo é sempre de chefia ou assessoramento (Chefe de Seção, Chefe de Divisão. Coordenador, Gerente, Diretor, Assessor…). De certa forma isso seria justo, pois valorizaria o princípio da Isonomia, entretanto para alguns poucos, isso seria uma grande anomalia; uma grande aberração. Seria um absurdo se todos servidores estatutários do DETRAN/RO fossem comissionados com vínculo, pois consequentemente todos seriam chefes de algum setor. Setores estes que deveriam ter estrutura física e aparelhamento material. Se isso de fato acontecesse a Autarquia teria que ter uma edificação ampla com uns 15 andares para suprir tantos setores, aliás, na atualidade o Departamento Estadual de Trânsito já deveria ter prédios muito maiores que os atuais para dá estrutura física (sala) e aparelhamento (materiais) para os mais de 700 órgãos e setores que existem até essa data.
|
Se for para conceder cargo comissionados aos servidores estatutários seria mais interessante a criação de gratificações no PCCR e a concessão de cargos de chefia a quem realmente merece e tem competência para assumi-lo, isso sim seria o mais justo e correto a se fazer, porém, o interesse de se criar cargos comissionados em vez de gratificações, se dá ao fato de que a criação de cargos em comissão possibilita a sua concessão a qualquer pessoa alheia ao funcionalismo público, pois a nomeação e exoneração de pessoas em cargos comissionados são de livre iniciativa da autoridade competente. No entanto sabemos que tal autoridade na prática tem apenas uma atribuição formal, pois geralmente estas nomeações não têm qualquer critério técnico e moral, mas tão somente obedecem a um jogo de interesses, compensações; negociatas entre políticos locais, que, como já foi dito fazem de tais cargos objeto de barganha.
|
Pode-se dizer também que é justamente pela falta de critérios para nomeação de comissionados sem vínculo que o DETRAN/RO é cenário de sérios e nocivos casos de corrupção, como os mais recentes divulgados pela imprensa local, como o caso de certo servidor (possivelmente comissionado sem vínculo) que vazou a informação sigilosa de que um veículo da Polícia Federal estaria perseguindo um grupo de pessoas envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Operação Termópilas.
|
Sobre o Governador Confúcio Moura, que tem sido uma grande decepção para muitos rondonienses que num gesto de esperança votaram nele e hoje imaginam terem jogado seus votos no lixo, o mesmo fala muito em “meritocracia” quando o assunto é PCCR, sendo que isto consistiria na concessão de privilégios ou compensações a quem mais se destaca no exercício de suas atividades, ou a quem for mais apto ou dotado para ter maiores responsabilidades, de acordo com seus progressos e consecuções. Até ai a meritocracia no funcionalismo público parece ser algo muito bom, entretanto sabemos que em Rondônia jamais vai dar certo na prática, ou alguém acha que o Governo do Estado vai parar de fazer seus “apadrinhamentos”? Ou então abrir mão de colocar no quadro de pessoal do estado como comissionado sem vínculo aquelas pessoas indicadas pelos políticos locais aliados, bem como deixar de fazer vista grossa para o desleixo de muitos deles ou mesmo para as torpezas que fazem? É claro que não! No máximo o que vai existir é a “meritocracia” na teoria em que o servidor estatutário vai continuar sendo menosprezado e negligenciado, pois eles serão os únicos sujeitos ao sistema de produtividade (sendo compensados de acordo com o que produzirem) ao passo que servidores comissionados sem vínculo continuarão recebendo sem estar sujeito ou compromissado ao trabalhar célere e eficiente para fazerem jus às suas comissões.
|
Outro ponto negativo em tudo isso se refere à forma como está sendo feito os ajustes do Projeto do PCCR que por sua vez está prestes a ser enviado para a ALE/RO, pois não estão participando os servidores do que está sendo proposto nesse projeto, quer dizer, os principais interessados estão sendo colocados de lado em tudo isso; não estão consultando ou informando os servidores para que os mesmos se manifestem a favor ou contra, ou entendam justas ou injustas as propostas de reajuste salariais e demais alterações e novidades desse possível novo PCCR. Pelo que se vê o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários será enviado pelo grupo de servidores que estão trabalhando nele à Direção Geral do DETRAN/RO, e a partir de lá será encaminhado para o Governador Confúcio Moura, que por sua vez remeterá junto com sua mensagem à Assembléia Legislativa, e que possivelmente contará também com o outro projeto que visa a criação de cargos comissionados na Autarquia.
|
Mesmo que o projeto seja apresentado para os servidores em algum momento, e que estes venham a não concordar com o que é proposto, os mesmos não teriam muito saída, pois esta é a tão esperada a oportunidade de se criar um novo PCCR e não teriam mais tempo para negociações, mesmo porque o Sindicato dos mesmos é demasiado fraco e até diria que omisso e conivente com as mazelas que acontecem com seus servidores sindicalizados, e é justamente disso que a Direção Geral da Autarquia se aproveita para fazer o que quer, tanto que muitos já imaginam a posição da mesma quando e se o Projeto do PCCR não agradar: “ou isto, ou nada!”
|
Em 2011 foi composta uma comissão para apurar as impropriedades na estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia com o advento da Lei Complementar nº 611 daquele mesmo ano, através da Portaria nº 2255/GAB/DETRAN/RO de 16/05/2011 e prorrogada pela Portaria nº 2722/GAB/DETRAN/RO de 21/06/2011.
|
Como membro dessa comissão, lembro que no relatório final fui contra as propostas de criação de novos órgãos e setores na estrutura da Autarquia, principalmente porque as justificativas giravam em torno da suposta intenção de tornar os serviços prestados pelo Departamento mais eficientes e também da extrema necessidade de pessoal,porém estas justificativas podiam e ainda podem ser muito bem supridas com “a realização de um novo concurso público, PRECEDIDO de um BOM Plano de Cargos, Carreira e Remuneração”.
|
Também nessa oportunidade fiz questão de transcrever em tal relatório o seguinte texto do Governador Confúcio Moura publicado em seu blog oficial:
|
“A administração de gente não é fácil. Ainda mais no serviço público. Porque vejo, hoje, no Estado, como base, uma premiação equivocado de alguns servidores, com a concessão sem critérios de CDS.
Percebi que estas concessões vieram para complementar salários. CDS é destinado a chefia, assessoria e liderança. Tem órgão no Estado que cada servidor tem um CDS. Cada um é chefe de si mesmo. Uma aberração.
Só com um plano de carreira tendo por base o merecimento, competência e produtividade poderá resolver esta bagunça geral. É o que estou fazendo. Creio que em 90 dias poderei apresentar um novo modelo para ser submetido à apreciação da Assembléia Legislativa.
Reduzir o atual número de CDS. Ou reduzo ou não governo. Porque o meu inferno astral hoje é assédio desmedido por estes malditos CDS. Como está o meu tempo é consumido na administração desta ciumeira sem fim. Me dá um, me dá um…..como se fosse a safra da manga.
Em ARIQUEMES trabalhei com poucas mais de 200 CDS e ainda achava muito. No Governo creio que entre 1000 e 1500 cargos está de bom tamanho. Breve, mas, muito breve tudo isto terá fim. Quem quiser trabalhar no serviço publico terá que fazer concurso. Que é a porta certa e justa para tidos”.
Governador Confúcio Moura.
Postagem de 23/02/2011.
|
Este texto do Governador de Rondônia apenas demonstra a total falta de sintonia com o que ele fala e o que o Governo dele faz, e é justamente isso que faz muitos rondonienses lamentarem ter votado nele.
|
Por ora, considerando que comunicação e transparência não é uma regra naquele Departamento, estas são as informações extra-oficiais sobre o Projeto do PCCR dos servidores estatutários do DETRAN/RO.
|
Confira a seguir a atual (desarrazoada) estrutura do DETRAN/RO, e detalhe, de alguns destes setores possivelmente só existe a comissão de chefia que alguém recebe, pois estrutura física e aparelhamento destas seções se quer existem… É o que o Governador Confúcio fala: “os chefes de si mesmos”.
|
DETRAN/RO
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LCE Nº 611/2011
|
I – Órgão Deliberativo e Normativo:
1. Conselho Diretor.
2. JARI;
2.1. Secretário Geral (01);
2.2. Distribuidor (01);
2.3. Auxiliares (02).
|
II – Órgãos de Direção Superior:
1. Diretoria Geral;
2. Diretoria Geral – Adjunta.
|
III – Órgãos de Apoio e Assessoramento
1. Chefia de Gabinete;
1.1. Secretária de Gabinete I (02);
1.2. Secretária de Gabinete II (02);
1.3. Motorista de Gabinete I (02)
|
2 Auditoria Interna;
2.1. Assessoria I (01);
2.2. Divisão de Análise das Despesas;
2.2.1. Seção de Análise de Despesa de Pessoal
2.2.2. Seção de Análise das Despesas Correntes/Capital;
2.3. Divisão de Avaliação de Dados;
2.3.1. Seção de Análise de Dados;
2.4. Divisão de Finanças Públicas;
2.4.1. Seção de Análise de Procedimentos de Licitação;
2.4.2. Seção de Inspeção e Avaliação de Controles;
2.5. Divisão de Análise de Prestações de Contas;
2.5.1. Seção de Demonstrações Contábeis.
|
3.Procuradoria Geral;
3.1. Procuradoria Geral Adjunta;
3.2. Assessoria I (01);
3.3. Subprocuradoria Administrativa;
3.4. Subprocuradoria de Contratos e Convênios;
3.5. Subprocuradoria do Contencioso e Trabalhista;
3.6. Subprocuradoria Fiscal e Dívida Ativa;
3.7. Subprocuradoria de Trânsito;
3.8. Subprocuradoria de Direitos dos Servidores;
3.9. Subprocuradoria de Patrimônio Imobiliário e Mobiliário;
3.10. Subprocuradoria Legislativa;
3.11. Subprocuradoria Regional em Ji-Paraná;
3.11.1. Seção de Apoio em Ji-Paraná;
3.12. Subprocuradoria Regional em Rolim de Moura;
3.13. Subprocuradoria Regional em Vilhena;
3.14. Subprocuradoria Regional em Ariquemes;
3.15. Subprocuradoria Regional em Cacoal;
3.16. Seção de Protocolo Documental;
|
4. Corregedoria Geral;
4.1. Corregedoria Geral Adjunta;
4.2. Assessoria I (01);
4.3. Comissões de Sindicância e de Processo Administrativo I a IV;
4.3.1. Seção de Apoio em Ji-Paraná;
4.4. Comissão de Fiscalização I e II;
4.4.1. Seção de Apoio em Ji-Paraná;
4.5. Seção de Apoio.
|
5. Gerência Técnica;
5.1. Assessorias de Gabinete I (04), II (04) e III (06);
5.2. Seção de Controle de Publicações;
5.3. Seção de Apoio;
|
6. Gerência de Comunicação Social;
6.1. Assessoria II (01);
6.2. Seção de Apoio.
|
7. Gerência de Planejamento;
7.1. Assessoria II (01);
7.2. Divisão de Organização e Métodos;
7.2.1. Seção de Normas e Procedimentos;
7.3. Divisão de Orçamento Programa;
7.3.1. Seção de Pesquisa e Estatística.
|
8. Gerência de Programas;
8.1. Gerência do Programa de Educação e Segurança no Trânsito;
8.2. Gerência do Programa de Desenvolvimento e Modernização;
8.3.Gerência do Programa de Apoio Administrativo e Programa de Operações Especiais;
8.4. Seção de Documentação e Controle;
8.5. Divisão de Orçamento, Plano Plurianual e Pareceres;
8.5.1. Seção de Pareceres e Relatório;
8.5.2. Seção de Orçamento e Plano Plurianual.
|
9. Gerência de Recursos Humanos;
9.1. Assessoria II (1);
9.2. Divisão de Desenvolvimento e Capacitação de Estagiários:
9.2.1. Seção de Treinamento e Formação Profissional;
9.3. Divisão de Pessoal:
9.3.1. Seção de Controle Funcional;
9.3.2. Seção de Cadastro e Registro de Benefícios;
9.4. Divisão de Análise de Despesas Funcionais:
9.4.1. Seção de Análise de Cálculos;
9.4.2. Seção de Cargos e Salários;
9.5. Divisão de Folha de Pagamento:
9.5.1. Seção de Folha de Pagamento da Capital;
9.5.2. Seção de Folha de Pagamento do Interior;
9.6. Divisão de Avaliação e Progressão Funcional.
|
10. Gerência da Qualidade;
10.1. Assessoria da Qualidade (04);
10.2. Divisão de Relacionamento ao Público;
10.2.1. Seção de emissão de CLA- Certificado de Licenciamento Anual;
10.2.2. Seção de Implementação de Unidade Móvel;
10.2.3. Seção de Apoio.
|
11. Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços-CPLMS;
11.1. Presidente;
11.1.1. Membros;
11.1.2. Divisão de Cadastro, Registro e Cotação;
11.1.2.1. Seção de Pesquisa de Preços;
11.1.2.2. Seção de Cadastro;
11.1.3. Secretária da CPLMS.
11.1.4. Assessor Técnico da CPLMS;
11.2. Pregoeiro.
|
12. Gerência de Tecnologia da Informação:
12.1. Assessoria II (01);
12.2. Divisão de Suporte;
12.2.1. Seção de Instalação;
12.2.2. Seção de Manutenção;
12.2.3. Seção de Operação;
12.2.4. Seção de Atendimento aos Usuários de Sistemas;
12.3. Divisão de Sistemas:
12.3.1. Seção de Sistema RENAVAM;
12.3.2. Seção de Sistema RENACH;
12.3.3. Seção de Sistemas Especiais via WEB;
12.3.4. Seção de Administração de Banco de Dados;
12.3.5. Seção de Documentação;
12.4. Divisão de Redes:
12.4.1. Seção de Segurança de Rede;
12.4.2. Seção de Administração de Rede;
12.4.3. Seção de INTERNET/INTRANET;
12.4.4. Seção de Pesquisas de Novas Tecnologias.
|
IV – Órgãos de Apoio Executivo:
13. Diretoria Executiva Administrativa e Financeira;
13.1. Assessoria I (01);
13.2. Gerência Administrativa;
13.2.1. Divisão Administrativa;
13.2.1.1. Seção de Orçamento;
13.2.1.2. Seção de Liquidação;
13.2.2. Divisão de Transporte;
13.2.2.1.Seção de Suporte à Frota (Região I);
13.2.2.2.Seção de Suporte à Frota (Região II);
13.2.2.3.Seção de Suporte à Frota (Região III);
13.2.2.4.Seção de Suporte à Frota (Região IV);
13.2.2.5.Seção de Suporte à Frota (Região V);
13.2.2.6.Seção de Suporte à Frota (Região VI);
13.2.2.7.Seção de Suporte à Frota (Região VII);
13.2.2.8.Seção de Suporte à Frota (Região VIII);
13.2.2.9.Seção de Suporte à Frota (Região IX);
13.2.3. Divisão de Protocolo Geral;
13.2.3.1. Seção de Coleta e Distribuição de Correspondências e Malotes;
12.2.4. Divisão de Serviços Gerais;
12.2.4.1. Seção de Arquivo Geral;
12.2.4.2. Seção de Fiscalização e Supervisão de Serviços;
13.3. Gerência Financeira;
13.3.1. Divisão de Finanças;
13.3.1.1. Seção de Arrecadação;
13.3.1.2. Seção de Tesouraria;
13.3.1.3. Seção de Diárias;
13.3.1.4. Seção de Suprimento de Fundos;
13.3.2. Divisão de Contabilidade;
13.3.2.1. Seção de Cálculos Contábeis;
13.3.2.2. Seção de Registros Contábeis;
13.3.3. Divisão de Dívida Ativa;
13.3.3.1. Seção de Serviços Administrativos da Dívida Ativa;
13.3.3.2. Seção de Análise de Controle da Dívida Ativa.
13.4. Gerência de Contratos e Convênios
13.4.1. Divisão de Execução Contratual
13.4.1.1. Seção de Gestão de Contratos de Prestação de Serviços e de Fornecimento;
13.4.1.2. Seção de Gestão de Execução de Obras e Serviços e de Locação de Imóveis;
13.4.1.3. Seção de Gestão de Convênios e Comunicação Administrativa;
|
14. Diretoria Executiva de Operações:
14.1. Assessoria I (02);
14.2. Coordenadoria Geral Metropolitana de Trânsito;
14.2.1. Assessoria II (1);
14.2.2. Coordenadoria Metropolitana de Postos Avançados;
14.2.3. Coordenadoria de Atendimento ao Usuário e ao Despachante;
14.2.3.1. Divisão de Atendimento ao Usuário e ao Despachante;
14.2.3.1.1. Seção de Atendimento ao Usuário;
14.2.3.1.2. Seção de Atendimento ao Despachante;
14.2.4. Coordenadoria de Registro de Veículos;
14.2.4.1. Divisão de Registro de Veículos de Usuário;
14.2.4.1.1. Seção de Cadastro e Conferência;
14.2.4.1.2. Seção de Digitação;
14.2.4.1.3. Seção de Emissão de Documentos de Usuários;
14.2.4.2. Divisão de Registro de Veículos de Despachantes;
14.2.4.2.1. Seção de Cadastro e Conferência;
14.2.4.2.2. Seção de Digitação;
14.2.4.2.3. Seção de Emissão de Documentos de Despachantes;
14.2.5. Coordenadoria de Vistoria e Emplacamento de Veículos;
14.2.5.1. Divisão de Vistoria, Emplacamento e Documentação;
14.2.5.1.1. Seção de Vistoria;
14.2.5.1.2. Seção de Emplacamento;
14.2.5.1.3. Seção de Documentação;
14.2.5.1.4. Seção de Registros e Contratos;
14.2.5.1.5. Seção de Arquivo;
14.3. Coordenadoria de Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN;
14.3.1. Assessoria II (1)
14.3.2. Divisão de Registro de Veículos do Interior;
14.3.2.1. Seção de Cadastro e Conferência;
14.3.2.2. Seção de Digitação;
14.3.2.3. Seção de Emissão de Documentos de Veículos;
14.3.3. Divisão de Vistoria e Emplacamento;
14.3.3.1. Seção de Vistoria;
14.3.3.2. Seção de Emplacamento;
14.3.4. CIRETRAN’s de 1ª Categoria
14.3.4.1. Seção de Registro de Veículos de CIRETRAN de 1ª Categoria;
14.3.4.2. Seção de Habilitação de CIRETRAN de 1ª Categoria;
14.3.4.3. Seção de Vistoria de CIRETRAN de 1ª Categoria;
14.3.4.4. Seção de Infrações e Penalidades de CIRETRAN de 1ª Categoria;
14.3.5. CIRETRAN’s de 2ª Categoria;
14.3.5.1. Seção de Registro de Veículos de CIRETRAN de 2ª Categoria;
14.3.5.2. Seção de Habilitação de CIRETRAN de 2ª Categoria;
14.3.5.3. Seção de Vistoria de CIRETRAN de 2ª Categoria;
14.3.5.4. Seção de Infrações e Penalidades de CIRETRAN de 2ª Categoria;
14.3.6. CIRETRAN’s de 3ª Categoria;
14.3.6.1. Seção de Registro de Veículos de CIRETRAN de 3ª Categoria;
14.3.6.2. Seção de Habilitação de CIRETRAN de 3ª Categoria;
14.3.6.3. Seção de Vistoria de CIRETRAN de 3ª Categoria;
14.3.6.4. Seção de Infrações e Penalidades de CIRETRAN de 3ª Categoria;
14.3.7. Postos Avançados de 1ª Categoria (mover os da capital para a COMETRAN)
14.3.7.1. Seção de Registro de Veículos de Posto Avançado de 1ª Categoria;
14.3.7.2. Seção de Habilitação de Posto Avançado de 1ª Categoria;
14.3.7.3. Seção de Vistoria de Posto Avançado de 1ª Categoria;
14.3.7.4. Seção de Infrações e Penalidades de Posto Avançado de 1ª Categoria;
14.3.8. Postos Avançados de 2ª Categoria;
14.3.8.1. Seção de Registro de Veículos de Posto Avançado de 2ª Categoria;
14.3.8.2. Seção de Habilitação de Posto Avançado de 2ª Categoria;
14.3.8.3. Seção de Vistoria, Infrações e Penalidades de Posto Avançado de 2ª Categoria;
14.3.9. Postos Avançados de 3ª Categoria;
14.3.9.1. Seção de Registro de Veículos de Posto Avançado de 2ª Categoria;
14.3.9.2. Seção de Habilitação de Posto Avançado de 2ª Categoria;
14.3.9.3. Seção de Vistoria, Infrações e Penalidades de Posto Avançado de 2ª Categoria;
14.4. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM;
14.4.1. Divisão de Controle de Registro Nacional de Veículos;
14.4.1.1. Seção de Apoio;
14.4.1.2. Seção de Gravames;
14.5. Coordenadoria de Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF;
14.5.1. Divisão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito;
14.5.1.1. Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito I e II da Capital;
14.5.1.2. Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito I e II do Interior;
14.5.2. Divisão de Controle de Autos de Infrações de Infrações de Trânsito;
14.5.2.1. Seção de Cadastramento de Autos de Infrações de Trânsito;
14.5.3. Divisão de Recolhimento e Liberação de Veículos;
14.5.3.1. Seção de Recolhimento de Veículos;
14.5.3.2. Seção de Liberação de Veículos;
14.6. Coordenadoria de Engenharia de Trânsito;
14.6.1 Divisão de Estudos e Projetos;
14.6.1.1. Seção de Projetos Arquitetônicos e Instalações;
14.6.1.2. Seção de Cálculo e Orçamento;
14.7. Coordenadoria do Sistema Nacional de Estatísticas- SINET;
14.7.1. Divisão de Estatísticas;
14.7.1.1. Seção de Coleta, Tabulação e Análise de Dados;
14.7.2. Divisão de Credenciamento e Fiscalização de Despachantes;
14.7.2.1. Seção de Credenciamento de Despachante;
14.7.2.2. Seção de Fiscalização de Despachante;
|
15. Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina e Educação de Trânsito.
15.1. Assessoria I (01);
15.2. Comissões de Apreensão de CNH;
15.3. Coordenadoria de Habilitação;
15.3.1. Divisão de Habilitação da Capital;
15.3.1.1. Seção de Atendimento ao Usuário;
15.3.1.2. Seção de Atendimento aos CFC’s;
15.3.1.3. Seção de Cadastro de Habilitação;
15.3.1.4. Seção de Conferência;
15.3.2.  Divisão de Habilitação do Interior;
15.3.2.1. Seção de Conferência;
15.3.2.2. Seção de Cadastro de Habilitação
15.3.3. Divisão Médica e Psicológica;
15.3.3.1. Seção de Apoio;
15.4. Coordenadoria de Registro Nacional de Carteira de Habilitação- RENACH;
15.4.1. Seção de Apoio;
15.5. Coordenadoria de Educação de Trânsito;
15.5.1. Divisão de Projetos Educacionais;
15.5.1.1. Seção de Desenvolvimento de Projetos Educacionais;
15.5.1.2. Seção de Apoio Pedagógico;
15.5.2. Divisão de Campanhas Educativas;
15.5.2.1. Seção de Execução de Campanhas;
15.5.3. Divisão Regional de Educação de Trânsito em Ji-Paraná;
15.5.3.1. Seção de Desenvolvimento de Projetos Educacionais;
15.5.3.2. Seção de Apoio Pedagógico;
15.5.3.3. Seção de Execução de Campanhas;
15.5.3.4. Seção de Divulgação e Publicidade;
15.5.3.5. Seção de Documentação e Controle;
15.6. Controladoria Regional de Trânsito- CRT;
15.6.1. Escola Pública de Trânsito (Divisão);
15.6.1.1. Seção de Apoio Psicológico;
15.6.1.2. Seção de Apoio Administrativo;
15.6.2. Rede de Formação de Condutores- REFOR (Divisão);
15.6.2.1. Seção de Cadastramento e Avaliação de Centro de Formação de Condutores- CFC’s;
15.6.2.2. Seção de Fiscalização/Vistoria de Centro de Formação de Condutores- CFC’s;
15.6.3. Banco de Dados (Divisão);
15.6.3.1. Seção de Análise, Elaboração e Emissão de Provas;
15.6.3.2. Comissões Examinadoras de Trânsito I a XII;
15.6.3.2.1. Seção de Apoio em Ji-Paraná;
|
16. Diretoria Executiva de Patrimônio e Leilões
16.1. Assessoria I (1);
16.2. Gerência de Patrimônio e Almoxarifado;
16.2.1. Divisão de Patrimônio;
16.2.1.1. Seção de Controle Patrimonial;
16.2.1.2. Seção de Tombamento;
16.2.2. Divisão de Almoxarifado;
16.2.2.1. Seção de Controle Material;
16.2.2.2. Seção de Distribuição de Material;
16.3. Gerência de Leilões;
16.3.1. Comissões Permanentes de Preparação de Leilão de Veículos Apreendidos ou Removidos I a IV;
16.3.1.1. Seção de Coordenação e Apoio às Comissões de Leilão da Capital;
16.3.1.2. Seção de Coordenação e Apoio às Comissões de Leilão do Interior em Ji-Paraná;
16.3.1.3. Seção de Coordenação e Apoio às Comissões de Leilão do Interior em Rolim de Moura;
16.3.1.4. Seção de Coordenação e Apoio às Comissões de Leilão do Interior em Vilhena;

Estado de RONDÔNIA, 30 anos

O Estado de Rondônia completa em 2011 seus 30 anos de criação, mais exatamente dia 22 de dezembro. Apesar de ser um dos estados mais novos da Federação é também um dos que mais crescem no país, sendo uma referência no ocidente da Amazônia.

O primeiro passo para a criação do estado aconteceu com o surgimento do Território Federal do Guaporé, criado pelo Presidente Getúlio Vargas através do Decreto-Lei nº 5.839 de 13 de setembro de 1943, com áreas desmembradas dos estados do Amazonas (extremo norte do atual estado) e Mato Grosso (grande porção centro-sul).

O recém território contava com quatro municípios: Porto Velho (a capital), Alto Madeira, Lábrea e Guajará-Mirim, entretanto a partir da criação do Decreto-Lei nº 7470 de 17 de abril de 1945, o território passou a contar com apenas dois municípios: Porto Velho que ocupava toda a porção nordeste e Guajará-Mirim que abrangia a porção sudoeste.

O nome do território fazia alusão ao rio Guaporé, que até hoje é uma fronteira natural entre as Repúblicas do Brasil e Bolívia, posteriormente, mais exatamente em 17 de fevereiro de 1956, o nome foi alterado para Território Federal de Rondônia, em homenagem ao sertanista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, que inclusive é a única personalidade brasileira a ser homenageada com o nome de um estado.

Finalmente em 22 de dezembro de 1981, através da Lei Complementar nº 41, o então Presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo transformou o Território Federal de Rondônia em Estado, mantendo Porto Velho como sua capital.

A  instalação do Estado de Rondônia só aconteceu em 04 de janeiro de 1982, com a posse do Coronel Jorge Teixeira de Oliveira como seu primeiro governador estadual, numa cerimônia em frente ao Palácio do Governo Presidente Vargas, que por sua vez, até hoje, mas por pouco tempo, ainda é a Sede do Poder Executivo Estadual.

O novo palácio do governo é o prédio principal dos cinco que constituem o Centro Político e Administrativo de Rondônia, que ainda está em obras, mas em fase de conclusão. No CPA também funcionarão praticamente todas as secretarias de estado, como também algumas representações de entidades da Administração Indireta.

Desde a criação do Território Federal do Guaporé 36 governadores estiveram no poder, sendo 27 governadores territoriais e 09 governadores estaduais, sendo os principais deles:

– Coronel Aluízio Pinheiro Ferreira, o primeiro governador do Território Federal de Rondônia (01 de novembro de 1943 até 07 de fevereiro de 1946);

– Joaquim de Araújo Lima, o primeiro governador civil do Território Federal do Guaporé (09 de junho de 1948 até 22 de fevereiro de 1951);

– Coronel Jorge Teixeira de Oliveira, o primeiro governador do Estado de Rondônia (04 de janeiro de 1982 até 10 de maio de 1985);

– Jerônimo Garcia de Santana, o primeiro governador eleito do Estado de Rondônia (15 de março de 1987 até 15 de março de 1991).

Um desses governadores merece referência nessa ocasião, o engenheiro baiano Joaquim de Araújo Lima, que chegou a Porto Velho para dirigir a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré no início da década de 1940, posteriormente tornou-se governador territorial, sendo responsável por significativas realizações, como a construção do Palácio Presidente Vargas, do Porto Velho Hotel (atual UNIR Centro), do Fórum Rui Barbosa (atual fórum Criminal de Porto Velho), e Sede Administrativa da Ferrovia Madeira-Mamoré (o Prédio do Relógio).

Araújo Lima também é autor da letra do hino de Rondônia, com o poema “Céus do Guaporé”, que posteriormente teve o nome do hino adaptado para “Céus de Rondônia”.

Com três décadas de existência o estado de Rondônia possui 52 municípios contando com a capital Porto Velho, que por sua vez é o mais importante dos municípios, seguido de Ji-Paraná. Mas destacando-se também outros municípios como Ariquemes, Vilhena, Jaru, Cacoal e Guajará-Mirim.

O estado que conta com cerca de 237.590 Km² de extensão, e uma população de 1.562.409 habitantes, tem os setores de Serviços, Indústria e Agropecuária como principais atividades econômicas.

Na atualidade o Estado de Rondônia vive um novo ciclo econômico em virtude das duas hidrelétricas do Rio Madeira (a de Santo Antônio e Jirau), que além de terem atraído muitas pessoas de diversas partes do país, também atraiu muitas indústrias; empresas, empreendimentos, como o primeiro shopping de grande porte do Estado, o Porto Velho Shopping. As usinas do Madeira também aqueceram a construção civil, que na atualidade propicia o crescimento vertical de muitas cidades.

Economicamente Rondônia vive um bom momento da sua história, entretanto o Estado e o povo rondoniense vêm sofrendo há muito tempo no que tange à política, uma vez que a corrupção está instalada em muitos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, como também em muitos outros organismos das esferas municipais e federal.

Rondônia completa mais um ano de criação; três décadas de existência, um estado novo que tem tudo pra crescer, mas que pede socorro ao seu povo para que elejam seus representantes com maiores responsabilidade, a fim de que com bons e honestos governantes assumam as rédeas do Estado para que possa crescer ainda mais e melhor.

Parabéns Rondônia! Parabéns aquelas “sentinelas avançadas” que não fogem do trabalho, contribuindo sempre pra o desenvolvimento desse grande Estado!

Informativo à sociedade sobre o DETRAN/RO

Este vídeo almeja esclarecer o povo rondoniense sobre situações que se passam no Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia, o que podem num futuro próximo refletir de alguma maneira nos usuários dos serviços da Autarquia.

 Os servidores estatutários do DETRAN/RO em sua grande maioria estão demasiados insatisfeitos e descontes para com a postura da Direção Geral do Departamento em relação aos mesmos. Principalmente no que tange a desrespeitos e à gritante desvalorização com a qual os servidores efetivos são tratados até hoje.

 Para entender melhor, em junho de 2011 foi constituída uma Comissão Transitória de Trabalhos Extraordinários através da Portaria nº 2481/GAB/DETRAN/RO de 06/06/2011, para “revisar e reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO (PCCR-DETRAN/RO)”. Tal comissão foi constituída pelos servidores efetivos Ramon M. B. dos Santos, Maria H. Bezerra e Márcio J. M. Barroso e teve a princípio o prazo de 03 (três) meses para conclusão dos trabalhos.

Paralelamente a esta Comissão Transitória foi criada outra comissão, mas de fiscalização, composta pela Portaria nº 3436/GAB/DETRAN/RO de 02/06/2011, contando com representantes da Direção Geral (Mírian Cruz Amaro e José Isaac Saud Moheb) e do Sindicato dos Servidores do DETRAN/RO (Francisco Souza Sampaio e uma servidora chamada Selma).

Pois bem, a comissão incumbida de trabalhar para a criação de um novo PCCR para os servidores do DETRAN/RO trabalhou intensamente até concluírem uma minuta de projeto de lei com adequações e inovações favoráveis aos servidores, bem como com uma propositura de aumentos remuneratórios baseados e em conformidade com realidade orçamentária do DETRAN/RO.

O projeto foi encaminhado para a Direção Geral da Autarquia, porém até a presente data os servidores se quer foram esclarecidos da tramitação das negociações referentes ao PCCR, aliás, um grande problema no DETRAN/RO é a falta de comunicação ou péssima qualidade dela, isto é, tornou-se praxe naquela Autarquia os Diretores Gerais não darem satisfações aos servidores, principalmente quando se trata de um assunto de extrema importância para o DETRAN/RO, e mais especialmente para os servidores estatutários da Autarquia.

Com isso já dá pra se ter uma idéia de como são tratados os servidores efetivos do DETRAN/RO. Em sua maioria e com freqüências são tratados de segundo plano, enquanto certo grupo de comissionados (geralmente sem vínculo e ocupantes de cargos elevados) é prestigiado em detrimento dos exclusivamente estatutários. Servidores estes que são concursados e também pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil de Estado de Rondônia, que no DETRAN/RO continuam sendo menosprezados, desvalorizados, humilhados e por muitos anos desrespeitados em vários outros sentidos.

Ocorre que, ao passo em que a Direção Geral não dá qualquer informação sobre as negociações do Projeto de PCCR junto à Governadoria do Estado aos servidores da própria Autarquia, corre a notícia da intenção dos Diretores Gerais do DETRAN/RO em aumentar ainda mais estrutura da Autarquia, transformando órgãos em Diretorias e criando novos setores. Porém é sabido que o aumento da estrutura implica conseqüentemente na criação de mais Cargos Comissionados (os chamados de CDS’s – Cargos de Direção Superior), como se o DETRAN/RO já não tivesse uma estrutura desarrazoadamente grande para um Departamento Estadual de Trânsito da Região Norte.

Tais mudanças se de fato acontecerem não trarão qualquer melhoria para o Departamento de Trânsito, mas tão somente aumentarão o símbolo de CDS dos titulares de órgãos, e criarão outros cargos comissionados, o que apenas reafirmará o que a sociedade pensa sobre a Autarquia como “sendo um grande armário de cabides de emprego”.

Para entender:

CDS – Cargo de Direção Superior – Cargo Comissionado;

Símbolo CDS – Valor Remuneratório que os ocupantes de CDS’s recebem.

SÍMBOLO CDS REMUNERAÇÃO BÁSICA CARGOS
CDS-10 R$ 577,50 Chefe de Seção de PA 2ª e 3ª Catg.
CDS-11 R$ 693,00 Secretária de Gabinete II;Secretária da CPLMS e Leilão;Chefe de Seção de CIRETRAN 2º e 3ª Catg.Chefe de Seção de PA 1ª Catg.
CDS-12 R$ 924,00 Secretária de Gabinete I;Chefe de Seção da Sede;Chefe de Seção de CIRETRAN de 1ª Catg.
CDS-13 R$ 1.212,75 Chefe de Divisão da Sede;
CDS-14 R$ 1.617,00 Chefe de CIRETRAN 2ª Catg.;Chefe de CIRETRAN 3ª Catg.;Membro da Comissão de Leilão;Presidente de Comissão da COR;Assessor II;
CDS-15 R$ 2.310,00 Presidente da Comissão de Leilão;Assessor I;Assessor de Gabinete III;Controlador Regional de Trânsito;Coordenadores;

 CDS-16R$ 2.772,16Chefe de CIRETRAN de 1ª Catg.;Assessor de Gabinete II;Gerentes de Diretorias Executivas;Corregedor Adjunto;Procurador Geral Adjunto.

Subprocuradores;

SubprocuradorCDS-17R$ 4.620,00Gerentes;Membro da CPLMS;Chefe de Gabinete;Assessor de Gabinete I;Pregoeiro;

Coordenador Metrop. de TrânsitoCDS-18R$ 6.352,50Diretores Executivos; 

O DETRAN/RO que em 2010 já contava com uma estrutura (órgãos e setores – cargos comissionados) muito grande, em 2011 aumentou ainda mais através da LCE nº 611/2011, pois indo totalmente contra tudo o que disse em sua campanha eleitoral o Senhor Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, assim que assumiu o governo nomeou o Vice-Governador para o cargo de Diretor Geral do DETRAN/RO e imediatamente aceleraram os trabalhos de ampliação da estrutura e conseqüente criação de CDS’s na Autarquia iniciados no final do governo estadual anterior.

Confúcio Moura quando candidato ao Governo do Estado, no Debate da TV Rondônia (afiliada REDE GLOBO) disse uma frase que alegrou e aumentou as esperanças dos servidores do departamento de trânsito, ele disse que “tornaria o DETRAN/RO mais técnico, e menos político” ou ao menos reconheceu a extrema necessidade disso. Entretanto foi o responsável pela mensagem enviada à Assembléia Legislativa encaminhando o Projeto de Lei que posteriormente veio a ser a LCE nº 611/2011, que criou mais 70 cargos comissionados no DETRAN/RO. E m virtude da pressa em se criar cargos e inobservância dos deputados, a referida lei apresenta erros materiais bagunçaram a estrutura da Autarquia, apresentando sérias impropriedades.

Uma dessas impropriedades foi a não discriminação das 35 seções que foram criadas, isto é, foram criadas as vagas, mas não foram especificadas que seções foram criadas com as devidas nomenclaturas, o que deveria ter ocorrido com um anexo na própria lei trazendo a organização e os nomes de todos os setores criados, porém, apareceu apenas o anexo mais importante para nossas autoridades, aquele que consta o aumento de símbolos de CDS de vários cargos comissionados, e o número de novos cargos criados. Apesar de tais vícios, que persistem até hoje, e assim que a lei foi aprovada pessoas foram nomeadas muito imediatamente para os respectivos cargos.

Hoje o DETRAN/RO com a LCE nº 611/2011, que alterou a LCE nº 369/2007, conta com aproximadamente 700 Cargos Comissionados, sendo que parte deles é ocupada por servidores estatutários (comissionados com vínculo) e outra por pessoas nomeadas sem concurso público (comissionados sem vínculo).

Outro problema que é gritante e revoltante no DETRAN/RO é a total inexistência de critérios para a nomeação de pessoas para cargos comissionados sem vínculo. É uma lástima ver que a Diretoria Geral da Autarquia em ato participativo de politicagens nomeia um significativo número de pessoas sem qualquer qualificação para assumir determinados cargos comissionados na Autarquia. Vale esclarecer que todo comissionado é chefe de alguma coisa, pois ocupam cargos de direção, chefia ou assessoramento. Porém é ultrajante ver que no DETRAN/RO são nomeadas pessoas para ocuparem cargos comissionados sem vínculo que não tem se quer uma graduação equivalente a de servidores exclusivamente estatutários que eles chefiam.

Algo que também acontece muito no DETRAN/RO, é que o Senhor Governador Confúcio Muita chama de “uma aberração”, são os chefes de si mesmos. A estrutura do DETRAN/RO conta com inúmeros setores, porém determinada parte desses setores não existem na prática, isto é, não possuem ambiente físico como é de se esperar e como determina a LCE nº 369/2007. São comissionados que recebem dinheiro sendo chefe de nada, por exemplo: o “Chefe da Seção de Colocar Galão no Bebedouro” que exerce suas atividades incompativelmente com a de chefia em outra seção ou divisão.

Postagem do Governador Sr. Confúcio Moura em seu blog:

“Plano de Carreira

Postado em: 23 de fevereiro de 2011.

A administração de gente não é fácil. Ainda mais no serviço público. Porque vejo, hoje, no Estado, como base, uma premiação equivocado de alguns servidores, com a concessão sem critérios de CDS.

Percebi que estas concessões vieram para complementar salários. CDS é destinado a chefia, assessoramento e liderança. Tem órgão no estado que cada servidor tem um CDS. Cada um é chefe de si mesmo. Uma aberração.

 Só com um plano de carreira tendo por base o merecimento, competência e produtividade poderá resolver esta bagunça geral. É o que estou fazendo, creio que em 90 dias poderei apresentar um novo modelo para ser submetido à apreciação da Assembléia Legislativa.

Reduzir o atual número de CDS. Ou reduzo ou não governo. Porque o meu inferno astral hoje é assédio desmedido por estes malditos CDS. Como está o meu tempo é consumido na administração desta ciumeira sem fim. Me dá um… me dá um… como se fosse a safra de manga.

Em Ariquemes trabalhei com poucas mais de 200 CDS e ainda achava muito. No Governo creio que entre 1000 e 1500 cargos está de bom tamanho. Breve, mas, muito em breve tudo isto terá fim. Quem quiser trabalhar no serviço público terá que fazer concurso. Que é porta certa e justa para tidos”.

Voltando ao Projeto do PCCR a desculpa que podem dar para justificar a falta de notícias pode ser a de que o Governo do Estado de Rondônia está fazendo atualmente um Recadastramento Geral do Funcionalismo Estadual, ou então de que a intenção do Governo é fazer um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração único para o funcionalismo público de Estadual, entretanto é de se esperar que o Diretor Geral do DETRAN/RO e vice Governador do Estado (o que deveria servir de alguma coisa, considerando a posição do mesmo), esclareça a Governadoria da situação dramática dos servidores estatutários do Departamento Estadual de Trânsito, que há anos vê a Autarquia bancar situações em secretarias da Administração Direta do Estado, enquanto os mesmos são desprestigiados; desvalorizados. Pior, estão cansados de ver que o DETRAN/RO tem orçamento para criar cargos comissionados, ao passo que ouvem sempre a desculpa de que não tem orçamento para aumentar os vencimentos de seus servidores efetivos. Aliás, um aumento salarial para a categoria não seria nada mais que uma reparação aos servidores pelos vários anos que o DETRAN/RO vem aumentando sua arrecadação, enquanto os mesmos se esforçando como podem para manter a autarquia em andamento, mesmo recebendo um salário baixo em comparação com outros órgãos e entidades arrecadadoras do Estado.

Pode não parecer, mas o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia está passando por uma grande e séria crise: A FALTA DE PESSOAL.

Necessidade de recursos humanos esta que o alto escalão da autarquia irresponsavelmente imagina ser justo ou prático ser suprida com a criação de inúmeros cargos comissionados ou mesmo exploração de estagiários, em vez de se fazer um concurso público para preenchimentos de cargos efetivos, precedido necessariamente de um justo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração.

Seria irresponsável ou mesmo ímproba a realização de um concurso sem melhorar as condições de trabalho, e condições remuneratórias dos servidores estatutários da Autarquia, pois seria estupidez cometer o mesmo erro que foi cometido com o último Concurso Público realizado em 2007, em que o DETRAN/RO não se preocupou em readequar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, mantendo este que existe até hoje (LCE nº 1638/2006). Tal irresponsabilidade ensejou o êxodo de servidores estatutários que ao conhecerem a péssima realidade do DETRAN/RO não titubeiam em deixar a Autarquia na primeira oportunidade. É o que está acontecendo com o Concurso Público da Prefeitura de Porto Velho, que apesar de oferecer muitos cadastros de reserva é grande a movimentação de servidores do DETRAN/RO que irão fazer o concurso público.

Importante esclarecer que não podemos generalizar ao se falar de comissionados sem vínculo, pois é sabido que parte deles ocupa os cargos por mérito, pessoas que apesar de terem sido nomeadas sem passarem por concurso público estão onde estão por seu conhecimento, qualificação, postura, competência e eficiência, ao passo que outra parte; a banda podre que é composta por pessoas que ocupam cargos comissionados sem vínculo com o único fito de lucrarem, sem qualquer compromisso relevante para com o DETRAN/RO, mas tão somente estão onde estão por indicações que envolvem politicagem, e permanecem onde estão exclusivamente para defender os interesses do partido político das pessoas que as colocaram ali.

Se as coisas continuarem do jeito que estão em breve a crise do DETRAN/RO se tornará insuportável, e a sociedade rondoniense sofrerá as conseqüências da irresponsabilidade da Direção Geral do DETRAN/RO e do Governo do Estado de Rondônia, em se manterem aparente inertes mediante toda esta situação.

Portanto é altamente aconselhável que o Sr. Governador Confúcio Moura atente para esta estado crítico em que se encontra o DETRAN/RO, e agilize em promover junto à Assembléia Legislativa de Rondônia (ou pelo menos quando os ânimos se acalmarem por lá) a criação da Lei que verse sobre o NOVO E JUSTO PLANO CE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO para os servidores efetivos do DETRAN/RO, caso contrário, as conseqüências serão bem mais severas que a crise do Sistema RENAVAM ocorrida nesse segundo semestre de 2011.

DETRAN/RO 25 ANOS!

A Lei nº 134/1986 criou as quatro diretorias que existem até hoje, ou seja, a Diretoria Geral, Diretoria Executiva Administrativa e Financeira, Diretoria Executiva de Operações e Diretoria Executiva de Habilitação, Medicina e Educação de Trânsito, como também previu a criação de CIRETRAN’s, Divisões e Seções, além de trazer a figura do Conselho Diretor como órgão máximo da recém Autarquia.

Com o surgimento da Lei nº 369 de 22 de fevereiro de 2007 a estrutura do DETRAN/RO foi renovada, majorada e tornada mais complexa com a criação de mais órgãos superiores além das três diretorias executivas, totalizando 16 órgãos superiores subordinados diretamente à Direção Geral e dotados de estrutura própria e competências específicas. A Lei nº 369/2007 sofreu diversas alterações que aumentou a estrutura do DETRAN/RO, o que se confunde com o aumento de cargos comissionados (de livre provimento e exoneração), isto é, a criação de setor sempre implica na criação de um cargo comissionado.

A última alteração aconteceu com a criação da Lei nº 611 de 17 de março de 2011, que aumentou extraordinariamente a estrutura do DETRAN/RO como também aumentou a remuneração de alguns cargos comissionados, além de ter criado novos órgãos, como a mais nova Diretoria Executiva, a de Patrimônio e Leilões.

 CARGOS

Fazem parte dos Quadros de Pessoal do DETRAN/RO servidores estatutários (ocupantes de cargos de efetivos), servidores comissionados (aqueles de livre provimento e exoneração), Servidores Cedidos, Celetistas, Estagiários (de ensino médio e superior) e Terceirizados. O DETRAN/RO realizou dois concursos públicos em 25 anos, sendo o primeiro em 1994 e o último em 2007, o que renovou a cara da Autarquia, entretanto devido à grande evasão de servidores do DETRAN/RO carece urgentemente de um novo concurso, precedido de um ótimo Plano de Carreiras e Salários.

MODERNIZAÇÃO

Durante seus 25 anos o DETRAN/RO procurou acompanhar as novas tecnologias informatizando a maior parte de seus procedimentos, entretanto peca ao insistir em usar folhas de ponto de papel até hoje, enquanto órgãos do estado de Rondônia já possuem aparelhos de controle de ponto biométrico.

PATRIMÔNIO

O DETRAN/RO quando foi criado incorporou os bens do antigo Departamento de Trânsito, e em duas décadas e meia aumentou seu patrimônio extraordinariamente, tanto que em 2009 doou mais de 700 veículos só para SESDEC, deixando a desejar aos servidores que até pouco tempo eram muito mal remunerados.

Além da sede, reformada em 2009, a Autarquia hoje possui outros imóveis próprios, possuindo CIRETRAN’s nos 51 municípios do Interior do Estado e Postos Avançados ora em grandes cidades como apoio às CIRETRAN’s, ora em lugares afastados como representação do DETRAN/RO.

 TRÂNSITO DE RONDÔNIA

VEÍCULOS

Com cerca de 1.562.409 habitantes, e uma frota de 561.811 veículos, Rondônia possui a terceira maior população e a segunda maior frota de veículos da Região Norte do país, segundo o IBGE. Da frota de Rondônia as motocicletas estão em maior número com 241.370 motos, enquanto os automóveis em segundo maior número com 152.911 carros.

Segundo dados do o próprio DETRAN/RO apenas no período de 2005 a 2010 a frota de Rondônia aumentou 88,57%, isto é, de 297.234 veículos em 2005 passou para 560.520 veículos em 2010.

Considerando a instalação do canteiro da hidrelétrica de Santo Antônio em 2008, daquele até 2010 a frota do estado aumentou em 29,67%. E no mesmo período o número de acidentes de trânsito com vítimas teve um aumento de 37, 26%.

HABILITAÇÃO

Quanto à habilitação só em 2010 foram habilitadas 530 pessoas entre as categorias existentes. Até 2010 Rondônia contava com 489.517 condutores, desse total a maioria, ou seja, 289.500 pessoas foram habilitadas na categoria AB, sendo que 71,20% dos habilitados nessa categoria são homens.

PARABÉNS SERVIDORES

Em 20 de outubro o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia faz aniversário, e neste ano de 2011 vai completar duas décadas e meia na forma de Autarquia, e nesse momento tão especial é conveniente também parabenizar especialmente os servidores mais antigos, pois são eles a memória viva da entidade autárquica. Mas também não podemos nos esquecer dos demais servidores estatutários, comissionados, celetistas, cedidos, dos estagiários e terceirizados, entrem, todas as pessoas que durante todo o dia em que estão no DETRAN/RO procuram trabalhar da melhor maneira possível em prol da excelência desta Autarquia.